O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15), uma operação de combate a crimes sexuais. São cumpridos mandados de prisão em Fortaleza e sua Região Metropolitana, além dos municípios de Icó e Umirim. As vítimas são, em sua maioria, crianças e adolescentes.
A operação é coordenada pelo Departamento Técnico Operacional (DTO) e pelo Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), por meio da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e conta com o apoio operacional dos Departamentos de Polícia Judiciária da Capital (DPJC), da Região Metropolitana (DPJM), do Interior Norte (DPJI Norte), do Interior Sul (DPJI Sul), dos Departamentos de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), de Recuperação de Ativos (DRA), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).
No total, 140 policiais civis participam da ofensiva. Mais informações serão repassadas ao longo do dia.
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