Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15), uma operação de combate a crimes sexuais. São cumpridos mandados de prisão em Fortaleza e sua Região Metropolitana, além dos municípios de Icó e Umirim. As vítimas são, em sua maioria, crianças e adolescentes.
A operação é coordenada pelo Departamento Técnico Operacional (DTO) e pelo Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), por meio da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e conta com o apoio operacional dos Departamentos de Polícia Judiciária da Capital (DPJC), da Região Metropolitana (DPJM), do Interior Norte (DPJI Norte), do Interior Sul (DPJI Sul), dos Departamentos de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), de Recuperação de Ativos (DRA), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).
No total, 140 policiais civis participam da ofensiva. Mais informações serão repassadas ao longo do dia.
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