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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

BPRE da PMCE E Detran abordam quase 12 mil veículos durante Operação Finados

 

A Polícia Militar do Ceará, por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realizaram entre os dias 30 de outubro e 02 de novembro a Operação Finados, atuando em 28 pontos de fiscalização no combate à infrações e crimes relativos ao trânsito, além de orientações acerca do uso de máscaras de proteção contra a propagação do vírus Sars- CoV-2 ( CoviD 19). Aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realizaram o patrulhamento das principais rodovias estaduais.

Em todo o período, foram registrados 36 acidentes nas rodovias estaduais com 26 feridos e seis vítimas fatais. Entre as vítimas fatais, quatro trafegavam em motocicletas, sendo que três delas estavam sem capacete. De sexta (30) a segunda (2), os agentes do Detran e os policiais do BPRE abordaram quase 12.000 veículos e registraram 3.726 infrações. Entre as principais estão: conduzir motocicleta sem capacete ou transportar passageiro sem capacete, motoristas não habilitados ou entregar veículos a condutores não habilitados. No combate a alcoolemia, uma das principais causas de acidentes, foram registradas 62 infrações ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.

O excesso de velocidade continua sendo a infração mais flagrada nas rodovias. Os equipamentos de fiscalização eletrônica registraram 16.569 infrações por velocidade superior a 20% da permitida na via, de um total de 23.141 registradas eletronicamente nas estradas estaduais nesse período.

Nas praias, a fiscalização também foi reforçada. Dando apoio aos municípios, tanto no Litoral Leste quanto no Litoral Oeste, as equipes do Detran-CE, em viaturas apropriadas, coibiram o trânsito em locais proibidos garantindo a segurança dos banhistas. Ao final da operação, 105 motoristas foram multados por trafegar em locais proibidos (área destinada a banhistas), além de um UTV – Utility Task Vehicle – apreendido. Os veículos desse tipo, assim como quadriciclos, não têm permissão para trafegar em áreas públicas, apenas em propriedades privadas.

 

Recolhimento de Animais

Outro trabalho desenvolvido pelo Detran-CE para prevenir acidentes é o recolhimento diário de animais nas rodovias estaduais. Em feriados prolongados, o trabalho é intensificado e, durante a Operação Finados de 2020, foram percorridos 5.320 km e 28 animais recolhidos, em sua maioria, jumentos.

Assessoria de Comunicação da PMCE e DETRAN-CE

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