MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
A Policia Federal cumpriu neste domingo(15/11) 04 mandados de busca e apreensão em Juazeiro do Norte.Apura-se crime de captação ilícita de sufrágio, a popular "compra de votos", inscrito no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê penas de até quatro anos de reclusão. Nos locais foram aprendidos celulares que serão encaminhados para perícia. As investigações proseguem para a apuração dos fatos.
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