O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A Policia Federal cumpriu neste domingo(15/11) 04 mandados de busca e apreensão em Juazeiro do Norte.Apura-se crime de captação ilícita de sufrágio, a popular "compra de votos", inscrito no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê penas de até quatro anos de reclusão. Nos locais foram aprendidos celulares que serão encaminhados para perícia. As investigações proseguem para a apuração dos fatos.
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