O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
MP Eleitoral pede cassação de registros de candidatura do prefeito eleito, da vice-prefeita eleita e de candidato a vereador em Coreaú por compra de votos
Ministério Público Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral, que compreende a comarca de Coreaú, representado pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior, propôs, no dia 15, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pedindo a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito, José Edezio Vaz de Souza; da vice-prefeita eleita, Erika Frota Monte Coelho Cristino, bem como do candidato a vereador, Francisco Antônio Menezes Cristino, por terem sido beneficiados pela prática de abuso de poder econômico, nos termos do artigo 22, da Lei Complementar Federal nº 64/90, combinado com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal de 1988.
A ação requer, ainda, a aplicação da multa prevista no artigo 41-A, da Lei 9.504/97 aos promovidos, no patamar de R$ 1.064, 10 a R$ 53.205,00. Conforme os autos, na noite do dia 14, policiais militares abordaram o motorista e ocupantes de uma caminhonete e encontraram a quantia de R$ 4.650,00, junto com vários “santinhos”, adesivos de tamanhos diversos e panfletos dos então candidatos já mencionados.
Além disso, no interior do veículo, foi achada uma relação de nomes de eleitores seguidos de valores a serem, supostamente, pagos em troca de voto para os referidos candidatos. Com base no que foi narrado pelos policiais testemunhas do caso, verificou-se que houve abuso de poder econômico por parte dos representados. A investigação constatou que as pessoas que estavam com a quantia e com o documento indicativo de compra de voto são diretamente relacionadas aos representados, já que, diariamente, publicavam em suas redes sociais apoio explícito aos acionados e participavam de eventos associados à campanha.
Inclusive, no momento da apreensão, os suspeitos estavam com uniforme que caracterizava a cor da oposição partidária, tornando inconteste o envolvimento político dos mesmos, ao ponto dos representados confiarem a esses a vultosa quantia para possível compra de voto, fato devidamente comprovado por imagens em redes sociais.
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