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MPCE realiza visita técnica para apurar deficiências na sede do Conselho Tutelar de Jati

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras, realizou, na tarde dessa quinta-feira (26/11), uma visita técnica à sede do Conselho Tutelar do Município de Jati. A visita teve como objetivo apurar deficiências na infraestrutura do prédio que abriga o órgão municipal de defesa da criança e do adolescente. 

Na oportunidade, o promotor de Justiça respondendo pela comarca vinculada de Jati, André Barroso, foi recebido pelos conselheiros tutelares Filipe Arley Pereira Nogueira e Cícera Alzenir da Silva, que apresentaram a estrutura que o Conselho Tutelar do município dispõe para atuação na garantia dos direitos do público infanto-juvenil, bem como para atendimento ao público. 

De acordo com o membro do MPCE, a visita realizada ao órgão foi oportuna para constatar a inadequação da sede do Conselho Tutelar de Jati e para detectar a deficiência na manutenção do prédio que abriga o órgão vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social de Jati.   

Além de deficiências na infraestrutura do prédio, durante a visita também foi constatada a falta de equipamentos para atuação dos conselheiros tutelares. “O local dispõe de apenas uma sala reservada para o atendimento e recepção ao público e uma sala reservada para o atendimento dos casos, as quais, não permitem o adequado desempenho das atribuições e competências dos conselheiros e o acolhimento digno ao público. O local é mal ventilado e fomos informados de que o Conselho Tutelar, há três meses, não dispõe sequer de uma simples impressora”, destaca o representante do MPCE.  

Para o promotor de Justiça André Barroso, é preciso ainda fazer uma análise do quanto a Prefeitura de Jati vem investindo em mobiliário, telefone fixo e móvel, Internet, computadores, formação continuada para os membros do Conselho Tutelar e no custeio de despesas dos conselheiros inerentes ao exercício de suas atribuições. O membro ainda ressalta que o MPCE irá apurar eventual negligência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na tomada de providências junto aos Poderes Executivo e Legislativo. 

“Ser o Conselho Tutelar o primeiro órgão que visitamos em Jati é uma forma de demonstrar o quanto o Ministério Público leva a sério o princípio da absoluta prioridade ao direito da criança e do adolescente, cuja garantia compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Entretanto, vimos que os desafios em Jati ainda são enormes. Buscaremos conscientizar a gestão local de que a Lei Orçamentária Municipal deve estabelecer, preferencialmente, dotação específica para manutenção e funcionamento adequado do Conselho Tutelar, assim como para custeio de suas atividades”, pontua André Barroso. 

Demais denúncias podem ser encaminhadas para a Promotoria de Justiça por meio do e-mail: prom.porteiras@mpce.mp.br, ou, ainda, do Whatsapp (85) 98563.4043. Além disso, a população também pode realizar denúncias através dos canais da Ouvidoria-Geral do MPCE.  

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