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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

PF deflagra operação para reprimir crimes eleitorais no Ceará

 Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 11/11, a Operação Eleições 2020, que objetiva prevenir e reprimir crimes eleitorais nos municípios cearenses. Investigações, plantão 24 horas e policiamento móvel ostensivo e velado são ações que estão sendo executadas pela PF.

Mais de 150 policiais foram designados em tempo integral para 18* polos em zonas eleitorais da capital e do interior, para atender às demandas da Justiça Eleitoral do Ceará.

Além dos policiais designados, todo o efetivo da Superintendência e da Delegacia em Juazeiro do Norte/CE permanecerá de sobreaviso para acionamento em caso de necessidade. O trabalho realizado pela PF em 2020, como em outras eleições anteriores, coloca à disposição da Justiça Eleitoral os meios policiais necessários à célere apuração de crimes eleitorais.

Pela primeira vez, a PF utilizará drones para inibir e flagrar eventuais práticas de condutas vedadas durante o pleito eleitoral, como boca de urna e transporte de eleitores.

Em apoio e sob a coordenação da PF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Caucaia, município da Grande Fortaleza, no período de 31/10 a 1º/12.

Os trabalhos eleitorais da PF serão integrados às determinações da Justiça Eleitoral e aos esforços dos demais integrantes do sistema de segurança pública do Ceará, visando a assegurar o equilíbrio nas eleições, o livre exercício do voto e a prevenção e repressão às infrações penais eleitorais.

Antes da deflagração da Operação Eleições 2020, a PF já vinha realizando ações para combater ilegalidades de natureza eleitoral, cumprindo 13 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Ceará.

* Os polos são: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Camocim, Itapipoca, Aracati, Tianguá, Canindé, Baturité, Russas, Jaguaribe, Crateús, Tauá, Campos Sales, Quixeramobim, Iguatú, Icó e Brejo Santo.

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