Pular para o conteúdo principal

STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

PF deflagra operação para reprimir crimes eleitorais no Ceará

 Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 11/11, a Operação Eleições 2020, que objetiva prevenir e reprimir crimes eleitorais nos municípios cearenses. Investigações, plantão 24 horas e policiamento móvel ostensivo e velado são ações que estão sendo executadas pela PF.

Mais de 150 policiais foram designados em tempo integral para 18* polos em zonas eleitorais da capital e do interior, para atender às demandas da Justiça Eleitoral do Ceará.

Além dos policiais designados, todo o efetivo da Superintendência e da Delegacia em Juazeiro do Norte/CE permanecerá de sobreaviso para acionamento em caso de necessidade. O trabalho realizado pela PF em 2020, como em outras eleições anteriores, coloca à disposição da Justiça Eleitoral os meios policiais necessários à célere apuração de crimes eleitorais.

Pela primeira vez, a PF utilizará drones para inibir e flagrar eventuais práticas de condutas vedadas durante o pleito eleitoral, como boca de urna e transporte de eleitores.

Em apoio e sob a coordenação da PF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Caucaia, município da Grande Fortaleza, no período de 31/10 a 1º/12.

Os trabalhos eleitorais da PF serão integrados às determinações da Justiça Eleitoral e aos esforços dos demais integrantes do sistema de segurança pública do Ceará, visando a assegurar o equilíbrio nas eleições, o livre exercício do voto e a prevenção e repressão às infrações penais eleitorais.

Antes da deflagração da Operação Eleições 2020, a PF já vinha realizando ações para combater ilegalidades de natureza eleitoral, cumprindo 13 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Ceará.

* Os polos são: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Camocim, Itapipoca, Aracati, Tianguá, Canindé, Baturité, Russas, Jaguaribe, Crateús, Tauá, Campos Sales, Quixeramobim, Iguatú, Icó e Brejo Santo.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.