Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulgou hoje informações sobre uma operação deflagrada pela Delegacia de Repressão às Organizações Criminosas (Draco), que resultou na prisão de um homem chefe de grupo criminoso atuante em Maciço de Baturité.
O homem é o ex-fuzileiro naval identificado como Bruno Rafael Nascimento Leandro (30), que já responde por homicídio, roubo, associação criminosa, porte e posse ilegal de arma de fogo, é suspeito de ser o chefe de uma organização criminosa atuante no Maciço de Baturité.
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