O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulgou hoje informações sobre uma operação deflagrada pela Delegacia de Repressão às Organizações Criminosas (Draco), que resultou na prisão de um homem chefe de grupo criminoso atuante em Maciço de Baturité.
O homem é o ex-fuzileiro naval identificado como Bruno Rafael Nascimento Leandro (30), que já responde por homicídio, roubo, associação criminosa, porte e posse ilegal de arma de fogo, é suspeito de ser o chefe de uma organização criminosa atuante no Maciço de Baturité.
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