Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Câmara Municipal de Fortaleza aprovou hoje, 16, a criação do Comitê Municipal de Prevenção de Homicídios da População LGBTQIA+ proposta da vereadora Larissa Gaspar (PT). O objetivo do Comitê será mobilizar a sociedade e as instituições dos diversos setores em torno de medidas que combatam os homicídios contra essa população motivados por LGBTfobia. Previsto para trabalhar com ampla articulação, deve realizar campanhas em defesa do respeito à diversidade sexual e monitorar os casos de LGBTfobia na capital. A proposta é que o Comitê esteja vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
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