Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Câmara Municipal de Fortaleza aprovou hoje, 16, a criação do Comitê Municipal de Prevenção de Homicídios da População LGBTQIA+ proposta da vereadora Larissa Gaspar (PT). O objetivo do Comitê será mobilizar a sociedade e as instituições dos diversos setores em torno de medidas que combatam os homicídios contra essa população motivados por LGBTfobia. Previsto para trabalhar com ampla articulação, deve realizar campanhas em defesa do respeito à diversidade sexual e monitorar os casos de LGBTfobia na capital. A proposta é que o Comitê esteja vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
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