Foto: Antônio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. na Ação Penal (AP) 2696 , sobre a tentativa de golpe de Estado. Eles integraram o Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, delitos considerados de menor gravidade. Por essa razão, eles puderam substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) ajustados com o Ministério Público, tendo em vista que houve confissão dos crimes praticados e foram atendidos os demais requisitos previ...
Câmara Municipal de Fortaleza aprovou hoje, 16, a criação do Comitê Municipal de Prevenção de Homicídios da População LGBTQIA+ proposta da vereadora Larissa Gaspar (PT). O objetivo do Comitê será mobilizar a sociedade e as instituições dos diversos setores em torno de medidas que combatam os homicídios contra essa população motivados por LGBTfobia. Previsto para trabalhar com ampla articulação, deve realizar campanhas em defesa do respeito à diversidade sexual e monitorar os casos de LGBTfobia na capital. A proposta é que o Comitê esteja vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
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