A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Câmara Municipal de Fortaleza aprovou hoje, 16, a criação do Comitê Municipal de Prevenção de Homicídios da População LGBTQIA+ proposta da vereadora Larissa Gaspar (PT). O objetivo do Comitê será mobilizar a sociedade e as instituições dos diversos setores em torno de medidas que combatam os homicídios contra essa população motivados por LGBTfobia. Previsto para trabalhar com ampla articulação, deve realizar campanhas em defesa do respeito à diversidade sexual e monitorar os casos de LGBTfobia na capital. A proposta é que o Comitê esteja vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
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