O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo. O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do E...
O município de Caucaia notificou até esta segunda-feira (21) 21.373 casos do novo coronavírus (Covid-19), sendo 7.079 confirmados, 454 em investigação, 13.709 descartados, 4.865 recuperados e 368 óbitos. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde e IntegraSUS, plataforma do Governo do Estado do Ceará. Os casos são atendidos no Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha e nas UPAS Centro e Jurema.
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