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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Eco da Gente: startup de sustentabilidade inicia atividades em Uruoca e Graça

 

Em tempos de pandemia, com o acúmulo e o volume de resíduos sólidos, os gestores públicos municipais já preocupados com o descarte e o manuseio destes materiais, têm apoiado iniciativas que geram o fortalecimento da economia, como a geração de expectativa de vida às centenas de famílias que vivem da reciclagem e da coleta seletiva.

A Startup Eco da Gente, criada como um negócio de impacto socioambiental, tem por finalidade minimizar e resolver os problemas coletivos ambientais e sociais de pequenos municípios, gerando empregabilidade local, proporcionando uma sociedade sustentável no longo prazo.

“Reduzimos duas das principais mazelas existentes em nossa sociedade e nos pequenos municípios, a disposição inadequada do “lixo” e a vulnerabilidade social dos catadores de materiais reciclados através de ações socioambientais. Um bom negócio para o bem de todos, levando em consideração o impacto produzido e o baixo custo do contrato aos municípios.  Somos um projeto permanente de educação ambiental e de coleta seletiva”, reforça o Gestor de Negócios da Eco da Gente, Igor Furtado.

A Eco da Gente garante a redução da vulnerabilidade social dos catadores locais, garantido renda mínima de 01 (Um) salário mínimo aos participantes integrados e a compra garantida de toda a produção dos catadores associados. Após termo firmado de abandono do lixão, os catadores recebem apoio, fardamento, EPI´S e o acompanhamento do time de gestão social da Eco de Gente composto por assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e médico do trabalho. 

Para Igor Furtado, a tecnologia é utilizada em favor do meio ambiente e da comunidade local. “Trazemos eficiência e inteligência artificial para o processo por meio de uma plataforma mobile que otimiza o cadastro das casas, dos grandes geradores e parceiros por georreferenciamento, o que possibilita uma análise em tempo real da participação da população nos dias da coleta seletiva”, disse Igor.

No Ceará, os municípios de Uruoca e Graça, já iniciaram a implantação do projeto piloto. A celeridade das ações de implantação é um marco e uma característica trazida pelo seu criador, Igor Furtado, que desenhou um processo rápido para este fim, já que o problema de saúde pública é real e urgente por conta dos lixões a céu aberto. 

Igor Furtado é profissional da administração, com mais de 10 anos de experiência no âmbito público, e também, é especialista em Gestão Ambiental e Gestão de Projetos e formou time multidisciplinar que garante o sucesso da proposta.

Para o prefeito de Uruoca, Francisco Kilsem, “Vamos contribuir para o fortalecimento da saúde ambiental para a redução de riscos à saúde humana no município e para o desenvolvimento sustentável, por meio da qualificação das políticas de resíduos sólidos, educação ambiental e saúde ambiental”, disse o prefeito.

“Promovemos a educação em saúde, a educação ambiental e a participação das comunidades na gestão das políticas ambientais, de saúde e de resíduos sólidos por meio de campanhas, ações educativas e iniciativas congêneres”, completa o secretário do meio ambiente de Graça, Helton Lopes Alcantara.

“É uma das nossas preocupações criar iniciativas de apoio aos catadores, como capacitar a gestão municipal sobre as políticas de resíduos sólidos e meio ambiente, por meio do fortalecimento institucional de seus órgãos gestores e da ampliação da participação da sociedade civil”, disse Helton.

Os municípios de Uruoca e Graça, estão prontos para construir políticas públicas mais inclusivas e sustentáveis. Com a construção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), também realizada pela Eco da Gente, os municípios poderão conhecer detalhadamente os resíduos gerados, e então, traçar estratégias para uma gestão eficiente conforme a realidade local, contando com a participação social e governamental.

“Estamos caminhando com pequenos municípios na implementação de uma gestão socialmente inclusiva e ambientalmente adequada. Mais de 65% do que é enviado aos lixões são materiais com potencial de aproveitamento”, finaliza o Gestor de Negócios da Eco da Gente Igor Furtado.

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