A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou o mecanismo que possibilitou o acesso à rede social X , durante a quarta-feira (18). “Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio”, informou a Anatel em nota divulgada nesta quinta-feira (19). O acesso foi possível após uma atualização operacional realizada pela rede social que trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Com isso, os mecanismos adotados para o bloqueio da rede social não conseguiram impedir o acesso. A rede está suspensa desde o início deste mês por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Rede Social X - Reuters/Carlos Barria/Proibida reprodução No entanto, na manhã de ontem, usuários relatar
MP Eleitoral ajuíza ação contra vereadora e secretário de Assistência Social de Madalena por abuso de poder
Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral, ajuizou, nessa quarta-feira (16/12), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em desfavor de Maria Alba Gomes e Diego Gomes, respectivamente, vereadora eleita e secretário de Assistência Social de Madalena, por abuso de poder econômico e político. Pelas condutas vedadas, o MPE ainda requer que os representados fiquem inelegíveis pelos próximos oito anos.
A Promotoria Eleitoral da 63ª Zona teve acesso a documentos que demonstram que a vereadora eleita se utilizou da Secretaria de Assistência Social de Madalena, em especial dos servidores públicos do órgão, para realizar a divulgação de sua candidatura. O filho da representada, Diego Gomes, é o atual chefe da Secretaria e utilizou suas redes sociais para pedir votos durante o horário de expediente, prometendo a feitura de obras e serviços públicos.
Conforme o Código Eleitoral, a interferência do poder econômico e o desvio do poder de autoridade serão coibidos e punidos. Sobre esse caso, o promotor de Justiça Alan Moitinho pontua que “o que se percebe é a violação de forma consciente e reiterada do princípio da igualdade que deve pautar as eleições, a partir do uso indevido dos meios de comunicação e do abuso de poder político e de autoridade”.
Na Ação, o MPE ainda solicita a cassação do registro (diploma do mandato) de candidatura de Alba Gomes. Os representados têm o prazo de cinco dias para apresentarem defesa junto à Promotoria da 63ª Zona Eleitoral.
MPCE
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