O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por audiência de custódia, ao meio-dia deste domingo (23). Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado (22), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na decisão, o magistrado citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Jair Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, de onde participará da audiência por videoconferência. Moraes determinou, ainda, que seja disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente e que as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção das dos advogados e da equipe médica que o acompanha. Nesta sexta-feira (21), o ex-presidente Bolsonaro...
MP Eleitoral ajuíza ação contra vereadora e secretário de Assistência Social de Madalena por abuso de poder
Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral, ajuizou, nessa quarta-feira (16/12), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em desfavor de Maria Alba Gomes e Diego Gomes, respectivamente, vereadora eleita e secretário de Assistência Social de Madalena, por abuso de poder econômico e político. Pelas condutas vedadas, o MPE ainda requer que os representados fiquem inelegíveis pelos próximos oito anos.
A Promotoria Eleitoral da 63ª Zona teve acesso a documentos que demonstram que a vereadora eleita se utilizou da Secretaria de Assistência Social de Madalena, em especial dos servidores públicos do órgão, para realizar a divulgação de sua candidatura. O filho da representada, Diego Gomes, é o atual chefe da Secretaria e utilizou suas redes sociais para pedir votos durante o horário de expediente, prometendo a feitura de obras e serviços públicos.
Conforme o Código Eleitoral, a interferência do poder econômico e o desvio do poder de autoridade serão coibidos e punidos. Sobre esse caso, o promotor de Justiça Alan Moitinho pontua que “o que se percebe é a violação de forma consciente e reiterada do princípio da igualdade que deve pautar as eleições, a partir do uso indevido dos meios de comunicação e do abuso de poder político e de autoridade”.
Na Ação, o MPE ainda solicita a cassação do registro (diploma do mandato) de candidatura de Alba Gomes. Os representados têm o prazo de cinco dias para apresentarem defesa junto à Promotoria da 63ª Zona Eleitoral.
MPCE
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