O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
MP Eleitoral ajuíza ação contra vereadora e secretário de Assistência Social de Madalena por abuso de poder
Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral, ajuizou, nessa quarta-feira (16/12), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em desfavor de Maria Alba Gomes e Diego Gomes, respectivamente, vereadora eleita e secretário de Assistência Social de Madalena, por abuso de poder econômico e político. Pelas condutas vedadas, o MPE ainda requer que os representados fiquem inelegíveis pelos próximos oito anos.
A Promotoria Eleitoral da 63ª Zona teve acesso a documentos que demonstram que a vereadora eleita se utilizou da Secretaria de Assistência Social de Madalena, em especial dos servidores públicos do órgão, para realizar a divulgação de sua candidatura. O filho da representada, Diego Gomes, é o atual chefe da Secretaria e utilizou suas redes sociais para pedir votos durante o horário de expediente, prometendo a feitura de obras e serviços públicos.
Conforme o Código Eleitoral, a interferência do poder econômico e o desvio do poder de autoridade serão coibidos e punidos. Sobre esse caso, o promotor de Justiça Alan Moitinho pontua que “o que se percebe é a violação de forma consciente e reiterada do princípio da igualdade que deve pautar as eleições, a partir do uso indevido dos meios de comunicação e do abuso de poder político e de autoridade”.
Na Ação, o MPE ainda solicita a cassação do registro (diploma do mandato) de candidatura de Alba Gomes. Os representados têm o prazo de cinco dias para apresentarem defesa junto à Promotoria da 63ª Zona Eleitoral.
MPCE
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