O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão, nesta terça-feira, 1º/12, no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza/CE.
A ordem foi expedida pela Justiça Federal, após representação em inquérito policial, com a finalidade de aprofundar investigação relacionada à distribuição de cédulas falsas, conduta tipificada no artigo 289 do Código Penal. Foram obtidas informações relevantes para o prosseguimento das investigações.
O objetivo da investigação é identificar compradores, distribuidores e falsificadores das cédulas enviadas via postal.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
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