A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) anunciou nesta quinta-feira (21) que o Flamengo recebeu os três pontos referentes à partida contra o Independiente Medellín (Colômbia) pela Copa Libertadores da América, que foi cancelado no dia 7 de maio após torcedores da equipe colombiana realizarem atos de vandalismo no estádio Atanásio Girardot, em Medellín. Segundo a entidade máxima do futebol sul-americano, o placar da partida, que foi interrompida logo aos três minutos do primeiro tempo, ficou em 3 a 0 a favor do Rubro-Negro da Gávea. Na partida realizada no dia 7 de maio, torcedores lançaram sinalizadores e bombas em direção ao campo de jogo, em especial perto do gol defendido pelo goleiro Rossi, do Flamengo. Além disso, alguns torcedores tentaram invadir o gramado, o que levou a Polícia a entrar em ação de forma imediata. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Diante deste panorama, por determinação da arbitragem da partida, os jogadores das duas equipes se...
Judiciário do Ceará suspendeu por cinco anos os direitos políticos de Maria Lindalva Silva Lima Moura, ex-secretária de educação do município de Jaguaretama (240 km de Fortaleza) por improbidade administrativa. De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE), a ex-gestora utilizava veículo do tipo “pau de arara” para o transporte escolar e realizava pagamentos sem a devida execução do serviço.
Além disso, foi acusada de participar de irregularidades em licitações para reforma e ampliação de escola e usar de forma ilegal os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deixando de aplicar o limite mínimo de 60% da verba com a nomeação de profissionais do magistério. Esses motivos levaram o Tribunal de Contas do Municípios (TCM) a rejeitar as contas prestadas pelo Fundo Municipal de Educação, no exercício financeiro de 2010.
A denúncia foi aceita pelo Judiciário que, além de suspender os direitos políticos da ex-gestora, também aplicou multa de 20 vezes o valor da última remuneração. Determinou ainda o ressarcimento integral do valor de R$ 26.881,21 aos cofres municipais.
“O desrespeito à norma constitucional vai de encontro a todo o esforço de estruturação adequada do sistema de educação pública, deixando de conferir remuneração digna aos professores, o que não pode ser encarado como mera desatenção administrativa. Legitimar a conduta seria possibilitar que um único município brasileiro desatendesse a política nacional de valorização do magistério, algo inconcebível”, diz o juiz Ramon Beserra da Veiga Pessoa, titular da unidade. A sentença foi proferida nesta terça-feira (12/01).
Ainda segundo o juiz, houve afronta a princípios da administração pública, no ato de utilizar veículo impróprio para transporte de alunos, “fato que comprometia a segurança dessas crianças e adolescentes, tendo em vista seu transporte sobre a carroceria dos veículos, sentados em bancos de madeiras, sem uso de cinto de segurança”.
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