A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), encerrou 2020 com o total de 13 operações, realizadas através ou com o auxílio do órgão. Ao todo, foram cumpridos 241 mandados de busca e apreensão e de prisão (em aberto, preventivo ou temporário).
Mesmo com um cenário atípico, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Rinaldo Janja, considera o resultado positivo. “Graças ao trabalho em equipe, conseguimos superar as dificuldades em um ano de pandemia, realizando operações decorrentes de nossas investigações e em apoio aos demais órgãos do Ministério Público, ressaltando o esforço dos membros, servidores, assessores, cedidos, estagiários e colaboradores”, pontua.
As ações do Gaeco tiveram como foco membros de facções e grupos criminosos organizados, empresários, policiais militares, agentes e ex-agentes de Segurança Pública. Os crimes estão relacionados ao tráfico de drogas, recebimento de Auxílio Emergencial do Governo Federal (pago em razão da pandemia do novo coronavírus), homicídios, roubos, latrocínios, estupros, peculatos, fraudes a licitações, lavagem de dinheiro, extorsões, comércio ilegal de armas, propinas, entre outros.
As investigações do Grupo resultaram em novas operações ou deram continuidade às operações anteriores, realizadas em Fortaleza, na região metropolitana e no interior do Estado, em mais de 20 municípios: Barbalha, Cascavel, Caucaia, Morada Nova, Maracanaú, Barreira, Eusébio, Cariré, Icó, Sobral, Juazeiro do Norte, Santana do Acaraú, Boa Viagem, Jaguaribe, Aquiraz, Novo Oriente, Senador Pompeu, Nova Olinda, Tianguá, Independência, Tabuleiro do Norte, Russas, Mauriti. Algumas também tiveram abrangência nacional, com mandados cumpridos nos estados de Alagoas, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Piauí, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
Além do Gaeco, as operações também contaram com o envolvimento de outros núcleos do MPCE, como as Promotorias do interior, o Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e o Núcleo de Inteligência e Apoio Técnico (NIAT) e de outros órgãos estaduais, como: Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública (SSPDS); Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará; Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (COINT/SAP); Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (COPOL/SSPDS); Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD); Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e Polícia Civil e da Perícia Forense (PEFOCE), além de órgãos de outros estados, como Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul e Ministério Público do Estado de São Paulo.
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