Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, instaura procedimento para que os órgãos estadual e municipal de saúde forneçam informações a fim de que o MPCE acompanhe o planejamento e a execução da vacinação contra a covid-19 no âmbito do município de Fortaleza. Os ofícios foram protocolados na tarde de hoje (15/01) junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), com prazo de 10 dias para apresentação de dados, decisões e encaminhamentos referentes ao tema.
Assinados pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro, os ofícios dispõem prazo de 10 dias para que a SMS e a Sesa enviem à Promotoria de Defesa da Saúde Pública o plano de vacinação a ser aplicado na capital. Entre as informações a serem repassadas para o MPCE acompanhar todo o processo devem estar em quais unidades de saúde e locais as vacinas serão aplicadas e se os espaços estão devidamente estruturados e preparados para a ação. Para isso, o MPCE requer também dados acerca da quantidade de profissionais, equipamentos e medicamentos disponíveis, inclusive para o caso de necessidade de atendimento a pessoas que apresentarem reações imediatas à aplicação da vacina.
Outras informações a serem repassadas para o Ministério Público dizem respeito ao calendário de vacinação já habitual e possíveis mudanças motivadas pela vacinação contra a covid-19. O MPCE também requer dados sobre aquisição, por parte da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado, de doses de vacinas além das que serão repassadas pela União, para garantir maior segurança sanitária ao processo em Fortaleza. Além disso, o MP requisita informações sobre como estão os estoques atuais de seringas e agulhas, por quanto tempo a quantidade desses insumos poderá suprir a demanda e se o volume será suficiente para atender o calendário regular e a vacinação contra covid-19. O procedimento administrativo deverá estar concluído no prazo de 12 meses.
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