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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de roubos de veículos e de cargas na Capital e RMF

 Um trabalho coordenado por equipes da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Carga (DRFVC) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), realizado na manhã de hoje (14) e durante todo o dia de ontem (13), resultou no cumprimento de sete mandados de prisão preventiva por roubo de carga. Os policiais também cumpriram dois mandados de busca e apreensão. A ofensiva, que tem o objetivo de desarticular grupos criminosos especializados, ocorreu nos bairros Granja Lisboa e Edson Queiroz, nas Áreas Integradas de Segurança (AIS) 2 e 7 de Fortaleza; e também na localidade de Jabuti, em Itaitinga (AIS 13). Dinheiro e munições foram apreendidos na ação policial.

A DRFVC cumpriu sete mandados em desfavor de suspeitos envolvidos em roubos de veículos. Foram presos: Antônio Carlos Portela (30), que responde por receptação, roubo de veículo e porte ilegal de arma de fogo; e Alisson Barbosa Bezerra (26), com antecedentes criminais por roubo e por crime contra administração pública. Ambos estavam em liberdade e foram capturados nos bairros Granja Lisboa e Edson Queiroz. Em desfavor deles foram cumpridos mandados de prisão por roubo de veículos e por roubo a residência.

Mandados também foram cumpridos em unidades prisionais do Estado. Os suspeitos identificados por Abdeel da Silva Batista (18), que responde por roubo e porte ilegal de arma de fogo, e quando menor respondeu a atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, roubo de veículos e porte ilegal de arma de fogo; Bruno da Silva Feitosa (18), que responde por roubo e porte ilegal de arma de fogo, e quando menor respondeu por receptação e crime contra a incolumidade pública; Bruno de Freitas Nunes (24), com antecedentes criminais por roubo e receptação; Aryel da Silva Carvalho (23), com antecedentes criminais por receptação e roubo de veículos; e Antônio William de Souza (32), que responde a dez procedimentos policiais, sendo seis por estelionato, dois por roubos e um receptação. Os investigados responderão agora pelos crimes de roubo de veículos, receptação e estelionato.

Além dos setes mandados de prisão, os investigadores cumpriram mais dois de busca e apreensão, na região de Itaitinga. A ação ocorreu em imóveis que eram alvos de investigações. Nas residências, os policiais apreenderam cerca de R$ 2.000 em espécie, além de munições calibre 380 e documentos, que subsidiarão a continuidade dos trabalhos investigativos. Deste modo, os homens que se encontravam em liberdade e todo o material apreendido foram conduzidos para a delegacia especializada. Agora, todos estão à disposição da Justiça.

Denúncias

A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); ou ainda para o (85) 3101-2489, da DRFVC. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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