Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
As segundas e terças-feiras o equipamento normalmente já não funciona durante todo o ano
Em virtude da suspensão do feriado de carnaval anunciada pelo Governo do Estado, o Centro Fashion Fortaleza funcionará em horário normal entre os dias 13 e 17 de fevereiro:
13/02 (sábado): das 8h às 20h;
14/02 (domingo): das 8h às 14h;
15/02 (segunda-feira) e 16/02 (terça-feira): fechado (assim como no restante dos meses);
17/02 (quarta-feira de cinzas): das 8h às 20h;
Todas as lojas e boxes operam normalmente nos horários mencionados acima. Aos sábados, a praça de alimentação só funciona até 15h.
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