Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições. O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios. O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata. As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão...
MPCE cobra do Estado e do Município de Fortaleza informações sobre quantidade de leitos Covid-19 na rede pública
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou, nessa terça-feira (16/02), informações sobre o atual número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19, na rede pública situada em Fortaleza. Esses dados foram solicitados pelo MPCE em ofícios enviados às Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS), com prazo de resposta de 72 horas.
A Promotoria cobrou manifestação sobre a expansão de leitos de UTI e de enfermaria destinados a pacientes com Covid-19, devendo ser indicada a quantidade a ser acrescentada em cada um dos equipamentos de saúde, inclusive em cada uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sob a responsabilidade do Estado e do Município. Em relação à expansão de leitos, as Secretarias devem informar quantos eventualmente serão efetivamente criados, ou seja, ainda inexistentes na rede, e quantos dos que já existem nos equipamentos de saúde passarão a ser exclusivos para pacientes com Covid-19. O MPCE requer também o cronograma de ampliação com os respectivos prazos de implementação e abertura dos leitos.
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