Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
MPCE cobra do Estado e do Município de Fortaleza informações sobre quantidade de leitos Covid-19 na rede pública
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou, nessa terça-feira (16/02), informações sobre o atual número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19, na rede pública situada em Fortaleza. Esses dados foram solicitados pelo MPCE em ofícios enviados às Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS), com prazo de resposta de 72 horas.
A Promotoria cobrou manifestação sobre a expansão de leitos de UTI e de enfermaria destinados a pacientes com Covid-19, devendo ser indicada a quantidade a ser acrescentada em cada um dos equipamentos de saúde, inclusive em cada uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sob a responsabilidade do Estado e do Município. Em relação à expansão de leitos, as Secretarias devem informar quantos eventualmente serão efetivamente criados, ou seja, ainda inexistentes na rede, e quantos dos que já existem nos equipamentos de saúde passarão a ser exclusivos para pacientes com Covid-19. O MPCE requer também o cronograma de ampliação com os respectivos prazos de implementação e abertura dos leitos.
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