OAB-CE se reúne com presidente da Assembleia Legislativa para tratar da aprovação do piso salarial da advocacia

Nesta quinta-feira (4), o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas e o Conselheiro Federal da OAB, André Costa, foram recebidos pelo Chefe do Poder Legislativo cearense, deputado Evandro Leitão (PDT), e pelo novo procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Hélio Leitão, para solicitar a celeridade na aprovação da Mensagem de Lei nº 8.342, de 03/01/2019, que trata do piso salarial da advocacia. 

De acordo com Dantas, alguns Estados do país já fecharam o piso salarial e aqui no Ceará não há uma regulamentação. "Temos advogados ganhando um salário mínimo. A gente entende que não é compatível com a importância da nossa profissão. É fundamental que tenhamos esse piso definido para garantir dignidade para milhares de advogadas e advogados que trabalham no setor privado em nosso Estado", argumentou.

O presidente da OAB-CE ainda afirmou que a expectativa é a melhor possível. "A gente entende que a pandemia atrapalhou, especialmente no início, quando tudo ficou paralisado. Agora, seria fundamental que pudéssemos, já no começo da gestão do novo presidente Evandro Leitão, aprovar o piso da advocacia. Será um marco histórico não só para a classe, mas também para a Assembleia Legislativa", disse. 

André Costa salientou que a aprovação de um piso salarial dos advogados e das advogadas que trabalham no setor privado é uma demanda antiga da classe no Ceará, especialmente da Jovem Advocacia e dos colegas empregados sob o regime da CLT. "Desde quando assumi o mandato de Conselheiro Federal da OAB, há mais de 02 anos, venho dialogando com diferentes segmentos da advocacia e do mercado de trabalho em prol do estabelecimento de um piso salarial da nossa categoria. A proposta que apoiamos considera as ponderações de todos esses setores, inclusive a atual crise sanitária causada pela pandemia do Covid-19”, pontuou.

O Projeto de Lei 13/19, do Poder Executivo, em tramitação na AL desde janeiro de 2019, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. A matéria institui o piso salarial da categoria em exercício profissional na iniciativa privada no âmbito do Ceará, estabelecendo os valores de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) mensais, para jornada de até 4h (quatro horas) diárias ou 20h (vinte horas) semanais, e de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) mensais, para jornada de até 8h (oito horas) diárias ou 40h (quarenta horas) semanais, reajustados, anualmente, pela variação do INPC.

O deputado Evandro Leitão destaca a oportunidade de afinar a parceria entre a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil. “Costumo sempre falar que gestão é sinônimo de união de forças, e foi exatamente o que fizemos hoje. Queremos gerar sinergia de gestão entre instituições para o bem comum de nossa sociedade, por isso, podem contar com o meu apoio para que a aprovação deste pleito aconteça o mais breve possível”, afirmou. 

O conselheiro federal da OAB comentou ao sair da reunião com o atual Presidente da Assembleia Legislativa “confiante que o Parlamento estadual aprovará, brevemente, um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho do exercício da advocacia e compatível com a nossa realidade regional e econômica. No ensejo, defendemos a inclusão do valor de R$ 2.500,00, para jornada diária de 06 horas e jornada semanal de 30 horas", concluiu André Costa.

Ao final das tratativas, o presidente da Ordem dos Advogados informou que instituirá um Grupo de Trabalho para tratar da aprovação do piso salarial. “O intuito é inserir, na grande maioria, jovens advogados(as) para que tenham a oportunidade de promover o diálogo com os parlamentares da ALCE, visando o apoio para a aprovação do piso no Estado do Ceará”.