O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Secretaria de Finanças de Barbalha realizou levantamento junto à Enel e constatou débito de quase R$ 3 milhões junto ao órgão. Os valores são referentes ao consumo de 2019 e 2020.
Em reflexo à falta de pagamento dessa despesa, alguns prédios nos quais funcionam secretarias municipais, sofreram corte no fornecimento de energia elétrica.
A Administração Municipal já está em negociação com a empresa, buscando parcelar a dívida e restabelecer o serviço nos setores afetados, sendo essencial para o seu pleno funcionamento.
O montante da dívida com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará, Cagece, está sendo calculado.
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