Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM Governo tem 90 dias para cumprir decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/09/2026 - 11:35 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que p...
A Secretaria de Finanças de Barbalha realizou levantamento junto à Enel e constatou débito de quase R$ 3 milhões junto ao órgão. Os valores são referentes ao consumo de 2019 e 2020.
Em reflexo à falta de pagamento dessa despesa, alguns prédios nos quais funcionam secretarias municipais, sofreram corte no fornecimento de energia elétrica.
A Administração Municipal já está em negociação com a empresa, buscando parcelar a dívida e restabelecer o serviço nos setores afetados, sendo essencial para o seu pleno funcionamento.
O montante da dívida com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará, Cagece, está sendo calculado.
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