*Nota de esclarecimento* Em relação à multa aplicada pelo Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), o Beach Park informa que realizou a verificação das carteiras de estudante (CIEs) da cliente reclamante no site do órgão responsável, que atestou na ocasião a invalidade dos documentos. Por entender ter cumprido o rito de verificação da forma correta e os critérios legais exigidos, o Beach Park informa que contestará a multa e irá recorrer judicialmente da decisão.
Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 18/02, a Operação HOKIOI, com o fim combater a posse e/ou divulgação de imagens e/ou vídeos de pornografia infantojuvenil pela internet. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município de Russas/CE. Não houve prisão.
Na ação de ontem, que teve origem em investigação iniciada na Itália, na denominada Operação La Luna, os policiais federais apuraram atuação de um homem, morador de Russas/CE, que teria publicado vídeos com cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes em grupos de aplicativos de conversação.
A busca domiciliar resultou na apreensão de instrumentos possivelmente utilizados na prática delitiva - telefone e outras mídias. O mandado foi expedido pelo Juízo da 15ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza/CE.
Os crimes investigados (posse/compartilhamento) estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas de reclusão de 1 a 6 anos.
O nome da operação é uma alusão à ave mitológica que devorava crianças.
A investigação continua com investigação e análise do material apreendido.
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