O Ministério Público do Ceará obteve decisão judicial determinando que a Prefeitura de Itaitinga suspenda a renovação e a celebração de novos contratos com escritórios de advocacia e priorize a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de procurador municipal. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada após o MP identificar indícios de irregularidade na contratação de serviços jurídicos externos, diante da existência de concurso público vigente e de candidatos aprovados aguardando convocação. De acordo com o processo, o concurso regido pelo Edital nº 002/2025 ofertou cinco vagas imediatas para a Procuradoria do Município, mas apenas dois candidatos foram nomeados. As três vagas restantes seguem abertas, mesmo havendo aprovados dentro do número previsto no edital. Ainda assim, a administração municipal manteve e renovou contratos com escritórios de advocacia para o exercício de atividades próprias da Procuradoria. Para o MP do Ceará, a prática conf...
Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 18/02, a Operação HOKIOI, com o fim combater a posse e/ou divulgação de imagens e/ou vídeos de pornografia infantojuvenil pela internet. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município de Russas/CE. Não houve prisão.
Na ação de ontem, que teve origem em investigação iniciada na Itália, na denominada Operação La Luna, os policiais federais apuraram atuação de um homem, morador de Russas/CE, que teria publicado vídeos com cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes em grupos de aplicativos de conversação.
A busca domiciliar resultou na apreensão de instrumentos possivelmente utilizados na prática delitiva - telefone e outras mídias. O mandado foi expedido pelo Juízo da 15ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza/CE.
Os crimes investigados (posse/compartilhamento) estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas de reclusão de 1 a 6 anos.
O nome da operação é uma alusão à ave mitológica que devorava crianças.
A investigação continua com investigação e análise do material apreendido.
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