Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Após uma denúncia recebida por funcionários de um resort, na cidade de Aquiraz, no Ceará, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) efetuou a prisão de uma turista do Rio de Janeiro suspeita de estelionato. A investigada utilizava de números de cartões de crédito de terceiros para efetuar os pagamentos do que era consumido no estabelecimento, conforme as apurações policiais. Ela foi presa em flagrante, nessa segunda-feira (15), por policiais civis da Delegacia Metropolitana de Aquiraz.
Após diligências até o local e oitivas dos envolvidos, os policiais civis foram informados que a hóspede Alexandra Viana Abrahão, 51 anos, nunca apresentava cartões físicos em suas compras. Ou seja, ao efetuar os pagamentos, ela ditava os números que eram inseridos na maquineta aos funcionários. Depois de alguns desses pagamentos, a administração do estabelecimento foi contatada por uma vítima, que também reside no Rio de Janeiro, alegando que um valor com o nome do resort havia sido debitado em seu cartão, porém ela não estava no Ceará.
Diante dos indícios levantados, a equipe deu voz de prisão à mulher, que foi flagrada com uma lista contendo dezenas de números de cartões falsos, nomes, códigos de segurança e bandeiras. Além disso, foram apreendidos outros cartões físicos e também um valor em espécie totalizando quase R$ 3,5 mil. Alexandra foi encaminhada à Delegacia Metropolitana de Aquiraz, onde foi autuada em flagrante por estelionato. Em depoimento, ela alegou que conseguiu os dados após comprá-los na “deep web”, que é uma camada mais profunda da internet e onde há a circulação de dados pessoais obtidos de forma criminosa. A Polícia Civil dará continuidade às investigações.
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