Dom Luís Pepeu, arcebispo da Diocese de Baturité – Foto: Sercom ArqFor Em mais um rito dentro da programação da instalação da Diocese de Baturité, o novo Bispo, Dom Luís Gonzaga Silva Pepeu, OFMCap, recebeu os cumprimentos das autoridades civis em solenidade no Palácio Entre Rios. Após as saudações, o arcebispo foi caminhando até a Catedral, acenando para o público e recebendo a acolhida de toda uma gente que lotou o patamar da Igreja para vê-lo. Acompanhado do Cardeal Dom Sergio da Rocha e de Dom Gregório Paixão, OSB, o novo Bispo da Diocese de Baturité seguiu no trajeto a pé. À porta da Catedral, foi recebido, de forma solene, pelo Pároco, Pe. José Benício Nogueira. Em seguida, Dom Pepeu fez um momento de oração silenciosa na Capela do Santíssimo Sacramento. Depois, ele fez uma breve visita ao local dos restos mortais da Serva Deus Irmã Clemência de Oliveira. Nos ritos de posse, a cerimônia foi presidida por Dom Sergio Cardeal da Rocha, Arcebispo de São Salvador da Bahia ...
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Arneiroz revoga auxílio emergencial exclusivo para ex-servidores municipais
Após recomendação emitida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Prefeitura de Arneiroz comunicou, nesta quarta-feira (31/03), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que revogou o decreto que estabelecia o pagamento de auxílio financeiro exclusivamente a ex-servidores temporários do Município, como forma de ajuda na crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus. O Executivo Municipal expediu novo decreto para regulamentar o benefício, agora adotando como principal critério a situação de pobreza e desemprego dos cidadãos em geral, sem distinções relativas a antigos vínculos de trabalho com a Prefeitura de Arneiroz.
Na recomendação expedida em 22 de março, o promotor de Justiça Flávio Bezerra salientou que o decreto original, ao restringir o benefício apenas a ex-servidores, violava frontalmente os princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade, provocando profunda injustiça em face dos demais cidadãos carentes de Arneiroz. O membro do MPCE também destacou que aquela medida teria potencial de beneficiar politicamente a atual gestão de forma indevida, ao dar tratamento privilegiado, sem justo motivo, a grupo de pessoas que sequer haviam prestado concurso público, o que poderia configurar nítido ato de improbidade administrativa, com responsabilização judicial do prefeito e demais gestores.
Com a correção realizada pela Prefeitura de Arneiroz nos critérios de concessão, ao MPCE caberá agora a fiscalização da execução do programa assistencial, a fim de garantir que não haja irregularidades na destinação do auxílio.
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