Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 2ª Seccional do Interior Sul, prendeu em flagrante, nessa terça-feira (3), um homem, de 23 anos, suspeito de um homicídio no município do Crato, na Área Integrada de Segurança Pública 2 (AIS 2) do estado. O crime ocorreu na segunda-feira (2). Segundo informações policiais, a vítima estava no interior de um estabelecimento comercial, quando foi surpreendida por um indivíduo em uma motocicleta, que efetuou disparos de arma de fogo e se evadiu do local. Logo após a ocorrência, as equipes da Polícia Civil iniciaram procedimentos investigativos para localizar o suspeito. Com diligências e oitivas, o trabalho operacional e de inteligência dos agentes resultou na localização do alvo, que estava alojado em um imóvel no bairro Vila Alta, no Crato. No local, foram apreendidos um revólver, um carregador de pistola, munições e vestimentas compatíveis com as utilizadas no crime. Todo o material recolhido servirá de prova para o prosseguimen...
O município de Missão Velha (CE), localizado na Região Metropolitana do Cariri, terá novas eleições para prefeito e vice-prefeito por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao analisar recurso em processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, o ministro do TSE Edson Fachin manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE/CE) que considerou inelegível Washington Luiz Macedo Fechine (MDB) que concorreu ao cargo de prefeito em 2020.
Em novembro do ano passado, o TRE/CE havia acatado parecer do MP Eleitoral para reconhecer a inelegibilidade do candidato em função de condenação por ato de improbidade administrativa confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). Washington Fechine apresentou recurso ao TSE, que foi negado na decisão de Fachin.
O ministro do TSE considerou que o TRE/CE observou a jurisprudência construída pela corte para análise dos pré-requisitos para a configuração de inelegibilidade com base na Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990, que prevê a impossibilidade de participação em eleições em casos de: condenação por ato de improbidade administrativa que importe, simultaneamente, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; presença de dolo; decisão proferida por órgão judicial colegiado; sanção de suspensão dos direitos políticos.
Washington Fechine teve os direitos políticos suspensos por 8 anos em julgamento cuja decisão de primeira instância foi confirmada pelo TJCE em 31 de agosto de 2020. Na condição de prefeito de Missão Velha, no período de 2009 a 2012, concedeu aumentos sem respaldo legal a três servidores, causando prejuízo ao município no valor de R$ 109.294,01.
A ação de impugnação de registro de candidatura, ajuizada pelo promotor eleitoral Vitor Soares de Oliveira Fraga da 16ª zona eleitoral,e que também tem como autora a Coligação Coligação Missão Velha Pra Mudar E Fazer O Povo Feliz (PDT/PSD/Solidariedade/PSB/PC do B), chegou ao TRE depois que o juízo da 16.ª ZE deferiu o registro de candidatura e o MP recorreu.
Nova eleição – De acordo com a legislação eleitoral, se o candidato mais votado tem o registro indeferido após período eleitoral, novas eleições devem ser convocadas. O caso de Missão Velha se enquadra nessa previsão do Código Eleitoral (Art 224, paragrafo 3º). O candidato do MDB havia sido o mais votado no pleito de 2020. Com indeferimento confirmado pelo TSE, os eleitores do município voltarão às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito.
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