Contra o suspeito havia um mandado de prisão em aberto da Comarca de Pernambuco Trocas de informações entre as Polícias Civis do Estado do Ceará (PCCE) e de Pernambuco (PCPE) resultaram, nesse domingo (14), na prisão em flagrante de um homem, de 33 anos, em posse de vasto material ilícito. O suspeito, que possuía um mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de roubo, expedido pela Justiça de Pernambuco, foi localizado e preso no bairro Tiradentes, em Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. Na ação, foram apreendidos entorpecentes, munições, dinheiro e um animal silvestre. Com a decisão judicial em mãos e após o compartilhamento de informações com a Polícia Civil de Pernambuco, investigadores da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Sul (Draco Sul) realizaram diligências com o objetivo de localizar e capturar o alvo. No imóvel onde o suspeito se encontrava, os policiais civis apreenderam cerca de um quilo de maco...
Ocorrida nos dias 3 e 4 de março, a ação objetivou coibir construções irregulares diversas nas regiões serranas.
Dez autos de infração e oito embargos de construções irregulares em Guaramiranga e Pacoti. Este foi o resultado de uma intensa operação em conjunto feita pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Ministério Público e Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), nos dias 3 e 4 de março.
A ação teve como objetivo fiscalizar a implantação de loteamentos e construções diversas em desconformidade (sem autorização ambiental) em ambas as regiões serranas. Na ocasião, 14 ocorrências foram atendidas. Além de loteamentos, unidades residenciais e pequenas barragens foram flagradas pelos agentes de fiscalização.
Os autos de infração e embargos foram aplicados com base no Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que estabelece as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e determina outras providências.
Os possíveis infratores responsáveis receberão os autos via Correios. Os autuados têm 20 dias – a contar do recebimento dos autos – para apresentar defesa à Semace. Dentro desse prazo, eles podem reduzir o valor da multa em até 30%.
Saiba mais
A Semace conta com fiscais ambientais para averiguar denúncias encaminhadas ao Disque Natureza (0800-275-2233) e flagrar agressões ambientais em todo o Ceará. Esses servidores têm o poder de lavrar autos de infração e estipular o valor das multas de acordo com a legislação ambiental vigente, além de apreender mercadorias e embargar empreendimentos, se necessário.
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