Prefeitura de Fortaleza lança programa que reúne inovação para transformar desafios da cidade em soluções Soluções inovadoras são voltadas para uma Fortaleza mais inclusiva, criativa, sustentável e conectada com as pessoas Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), lança, nesta sexta-feira (14/8), às 9h, o CITInclusiva, programa que reúne projetos estratégicos desenvolvidos para enfrentar desafios concretos da cidade e ampliar o impacto da ciência, da tecnologia e da inovação na vida da população. A iniciativa consolida a Citinova como um hub de inovação aplicado às necessidades de Fortaleza, conectando conhecimento, pesquisa, tecnologia e gestão pública. O programa articula projetos que aproximam o poder público, a academia, o setor produtivo, a economia criativa e a sociedade na construção de soluções para diferentes desafios urbanos. Guiado pelos pilares da acessibilidade, inovação social, economia cr...
Ocorrida nos dias 3 e 4 de março, a ação objetivou coibir construções irregulares diversas nas regiões serranas.
Dez autos de infração e oito embargos de construções irregulares em Guaramiranga e Pacoti. Este foi o resultado de uma intensa operação em conjunto feita pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Ministério Público e Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), nos dias 3 e 4 de março.
A ação teve como objetivo fiscalizar a implantação de loteamentos e construções diversas em desconformidade (sem autorização ambiental) em ambas as regiões serranas. Na ocasião, 14 ocorrências foram atendidas. Além de loteamentos, unidades residenciais e pequenas barragens foram flagradas pelos agentes de fiscalização.
Os autos de infração e embargos foram aplicados com base no Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que estabelece as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e determina outras providências.
Os possíveis infratores responsáveis receberão os autos via Correios. Os autuados têm 20 dias – a contar do recebimento dos autos – para apresentar defesa à Semace. Dentro desse prazo, eles podem reduzir o valor da multa em até 30%.
Saiba mais
A Semace conta com fiscais ambientais para averiguar denúncias encaminhadas ao Disque Natureza (0800-275-2233) e flagrar agressões ambientais em todo o Ceará. Esses servidores têm o poder de lavrar autos de infração e estipular o valor das multas de acordo com a legislação ambiental vigente, além de apreender mercadorias e embargar empreendimentos, se necessário.
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