Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...
Ocorrida nos dias 3 e 4 de março, a ação objetivou coibir construções irregulares diversas nas regiões serranas.
Dez autos de infração e oito embargos de construções irregulares em Guaramiranga e Pacoti. Este foi o resultado de uma intensa operação em conjunto feita pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Ministério Público e Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), nos dias 3 e 4 de março.
A ação teve como objetivo fiscalizar a implantação de loteamentos e construções diversas em desconformidade (sem autorização ambiental) em ambas as regiões serranas. Na ocasião, 14 ocorrências foram atendidas. Além de loteamentos, unidades residenciais e pequenas barragens foram flagradas pelos agentes de fiscalização.
Os autos de infração e embargos foram aplicados com base no Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que estabelece as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e determina outras providências.
Os possíveis infratores responsáveis receberão os autos via Correios. Os autuados têm 20 dias – a contar do recebimento dos autos – para apresentar defesa à Semace. Dentro desse prazo, eles podem reduzir o valor da multa em até 30%.
Saiba mais
A Semace conta com fiscais ambientais para averiguar denúncias encaminhadas ao Disque Natureza (0800-275-2233) e flagrar agressões ambientais em todo o Ceará. Esses servidores têm o poder de lavrar autos de infração e estipular o valor das multas de acordo com a legislação ambiental vigente, além de apreender mercadorias e embargar empreendimentos, se necessário.
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