O audiovisual brasileiro foi consagrado mais uma vez em um prêmio internacional. O Agente Secreto faturou quatro Prêmios Platinos, na noite de sábado (9), em uma cerimônia em Cáncun, no México. O filme Apocalipse nos Trópicos, de Petra Costa, também venceu como Melhor Documentário a 13ª edição da premiação, a mais importante do cinema ibero-americano. O evento promove séries e filmes da América Latina, Portugal e Espanha. Nesse sábado, o filme de Kleber Mendonça ganhou mais quatro Prêmios Platinos: Melhor Filme, Roteiro, Diretor e Ator, sendo a primeira vez que um brasileiro ganha o troféu de Melhor Ator. Em 2025, Fernanda Torres foi eleita Melhor Atriz por sua atuação como Eunice Paiva, em Ainda Estou Aqui - o grande vencedor da premiação, no ano passado. Os prêmios somam-se a outros quatro Platinos que a produção já havia recebido. Em O Agente Secreto, Moura interpreta Armando, um professor universitário perseguido pela di...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, requereu nesta terça-feira (09/03) a retirada do sigilo processual relativo à Ação Civil Pública (ACP) que apura atos de improbidade administrativa e à Ação Penal movida contra o prefeito de Horizonte. Os requerimentos do órgão ministerial, interpostos pela promotora de Justiça Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani, defendem que, passadas as eleições municipais, o sigilo não mais se justifica. Além disso, por se tratar de figura pública, os atos relativos à parte devem estar imbuídos de transparência e baseados no princípio da publicidade.
O sigilo dos autos foi solicitado, em 2020, devido às eleições municipais, com a finalidade de proteger o direito particular das partes e evitar que terceiros e sistemas de telecomunicações (Internet, redes sociais, televisão, rádio e outros) utilizassem as informações em benefício próprio. Em obediência ao princípio da publicidade, com exceção das hipóteses expressas em lei, todos os atos do Poder Público devem ser levados ao conhecimento externo, permitindo sua fiscalização pelo povo e pelos órgãos de controle.
No que se refere às ações de improbidade administrativa, o interesse social exige publicidade e dá à sociedade o direito de conhecer as atitudes de seus representantes políticos.
No entendimento do MP, passado o período eleitoral, portanto, o segredo de Justiça pode ser retirado, uma vez que sua manutenção não se justifica e porque o denunciado é uma figura pública, devendo haver transparência em seus atos. Além disso, a partir de determinada fase processual, o interesse público se sobrepõe, em tese, à necessidade do sigilo. A ACP ocorre em desfavor do atual prefeito, da antiga procuradora do Município e de terceiro. Já a Ação Penal é movida contra o prefeito.
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