O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) . Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas . Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem con...
Uma investigação desenvolvida pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nesta segunda-feira (29), no indiciamento de dois homens por crime ambiental. Os investigados são suspeitos de matar a pauladas um cachorro, na última quarta-feira (24), no município de Paramoti – pertencente à Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. Toda ação criminosa foi registrada por câmeras de segurança que subsidiaram na identificação e localização dos autores. Um deles era o responsável pelo animal e alegou que cometeu o crime pois o cachorro estava doente.
As investigações iniciaram logo após os agentes de segurança tomarem conhecimento das imagens do crime que circulavam em redes sociais. No vídeo, dois homens aparecem agredindo a pauladas o cachorro que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. De imediato, os investigadores iniciaram diligências a fim de identificar e localizar os autores. Na tarde de hoje (29), os suspeitos, dois homens de 52 e 35 anos, foram notificados e compareceram à Delegacia Regional de Canindé.
Na unidade, os homens, que confessaram a prática criminosa, informaram que tomaram essa atitude pois acreditavam que o animal estivesse doente. Diante do que foi citado, um inquérito policial foi instaurado e os homens foram indiciados por crime ambiental.
O que diz a lei:
Os homens estão sendo indiciados no artigo 32, parágrafos 1º A e 2º A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) que versa sobre “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Os parágrafos trazem na redação que quando se tratar de cão ou gato, a pena será de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. E, se resultando em morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço. A lei que tornou mais severa a pena dos crimes cometidos contra animais domésticos foi sancionada em setembro de 2020.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (85) 3343-6813 da Delegacia Regional de Canindé. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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