Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentou nesta terça-feira (26), os resultados da terceira onda do Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos (Elsi-Brasil). Esta é considerada uma das mais abrangentes pesquisas nacionais sobre envelhecimento no país. A iniciativa inédita disponibilizará, em uma plataforma online , cerca de 100 indicadores relacionados à saúde da população com 60 anos ou mais, abrangendo diferentes aspectos, como condições de vida, funcionalidade, ambiente social e acesso a políticas públicas, entre outros. Entre os resultados há indicadores que revelam que fatores urbanos, sociais e estruturais têm papel decisivo na qualidade de vida da população idosa , mostrando que envelhecer no Brasil envolve desafios muito além da ausência de doenças. Um dos aspectos diz respeito à percepção do ambiente urbano: 42,7% dos idosos que vivem em áreas urbanas relatam medo de cair por causa de defeitos em calçadas, pa...
Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país.
De acordo com decisão publicada hoje (1º), por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas com base no número de habitantes do município.
Pela norma, os guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andar armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalhava em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderia usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.
A decisão foi motivada por uma ação do DEM. Ao entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, o partido alegou que o estatuto criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.
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