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Vila das Artes divulga resultado parcial da primeira etapa da seleção para o Curso de Realização em Animação

  Vila das Artes divulga resultado parcial da primeira etapa da seleção para o Curso de Realização em Animação Pessoas candidatas poderão apresentar recursos nos dias 21 e 22 de julho; resultado final da primeira etapa será divulgado no dia 23 Compartilhe: A Vila das Artes divulga, nesta segunda-feira (20/7), o resultado parcial da primeira etapa do processo seletivo para a quarta turma do Curso de Realização em Animação, formação continuada da Escola Pública de Audiovisual. Nesta etapa, foram avaliados os documentos apresentados na inscrição, incluindo vídeo de apresentação e carta de intenção. O período para interposição de recursos será nos dias 21 e 22 de julho. Os recursos deverão ser apresentados por meio de formulário específico, enviado para o e-mail escolapublicadeaudiovisual@viladasartesfortaleza.com.br , conforme previsto no edital. O resultado final da primeira etapa será divulgado em 23 de julho. As pessoas habilitadas seguem para a segunda fase do processo seletivo, ...

Supremo garante porte de arma para guardas municipais

  Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país.

De acordo com decisão publicada hoje (1º), por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas com base no número de habitantes do município. 

Pela norma, os guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andar armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalhava em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderia usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

A decisão foi motivada por uma ação do DEM. Ao entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, o partido alegou que o estatuto criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.

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