Pular para o conteúdo principal

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Comitê acompanhará cenário da Covid-19 durante a Páscoa para decidir novo decreto

 Após reunião virtual com o comitê formado por profissionais de Saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, e Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, e a prefeitura de Fortaleza, o governador Camilo Santana utilizou as redes sociais para atualizar as ações contra a pandemia, e informar que o atual decreto estadual de isolamento social rígido, em vigência por todo o Ceará, será revisto na noite do próximo domingo (4).

“Tivemos um debate bastante profundo, rico, com os dados dessa pandemia, e os números seguem uma tendência de estabilização, mas ainda é um momento muito delicado, pois ainda há uma pressão enorme no sistema de saúde, e pedidos de internação. Faremos uma nova reunião neste Domingo de Páscoa, e com a atualização dos dados ao final do dia, analisaremos o que mudou de quinta-feira, sexta-feira, sábado e domingo, para que o Comitê  – que funciona há mais de um ano deliberando ao respeitar a ciência – possa tomar uma decisão com segurança, sem retrocesso”, apontou Camilo.

Vacinômetro e 12º lote de vacinas

“Nós temos sempre atualizado os números em nosso site Vacinômetro, com a quantidade de vacinas aplicadas todos os dias, por município, vacinas de primeira ou segunda dose, com informações sempre abertas e transparentes para a população. Aliás, o Ceará é nota 10, e 1º lugar em transparência segundo a Controladoria Geral da União, que avalia os estados brasileiros”, apontou o governador. Segundo o Vacinômetro, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), na última quarta-feira (31), o Ceará superou a marca de um milhão de pessoas vacinadas, e com dados atualizados até às 12h desta quinta-feira (1), já foram aplicadas 1.077.641 doses, sendo, 851.824 da primeira dose e 225.817 da segunda dose.

Recebemos no final da tarde desta quinta-feira (1) mais 371.750 doses de imunizantes contra a Covid-19, para dar continuidade à vacinação no Ceará. E as equipes de logística do Governo do Estado farão a distribuição à Capital e para as 22 Áreas Descentralizadas de Saúde, que repassarão as vacinas a todos os municípios para dar celeridade ao processo de imunização com seis rotas de distribuição aérea e duas terrestres, garantindo a conservação e agilidade no envio dos imunizantes para os 184 municípios em até 24 horas após sua chegada à Fortaleza”, explicou Camilo.

 

Fake News

“Tenho de expressar minha indignação com tantas fake news, colocando que o Ceará não tem vacinado, inclusive através de pessoas que eram contra as vacinas e agora estão se aproveitando dessa situação. Quero então esclarecer aqui que todas as informações estão no site da Sesa, nos sites oficiais do Governo do Ceará, e nós somos um dos estados que mais aplica as vacinas recebidas no Brasil”, ressaltou o governador.

Na transmissão, Camilo Santana fez agradecimento especial ao Instituto Butantan, visitado pelo governador. “Se não fossem as vacinas Coronavac do Butantan, que muitos não acreditavam, nós não teríamos vacina hoje no Brasil, nós não estaríamos vacinando as pessoas. É o Butantan que tem garantido nos últimos três meses as doses de vacinas ao povo brasileiro e aos irmãos e irmãs cearenses. Vamos continuar sempre firmes, e de forma transparente, honesta e séria seguimos fazendo o nosso trabalho. Eu não descansarei enquanto toda a população do Ceará não estiver vacinada, e se não vacinamos ainda mais, é porque não temos vacinas para todos, nem no Ceará, nem no Brasil. Dizer que não está se vacinando no Ceará é um desrespeito aos profissionais de saúde de todo o Estado e aos cearenses”, desabafou.

Quase 5 mil leitos

O Governo do Ceará segue entregando diariamente novos leitos exclusivos para atender a pacientes com Covid-19. Camilo listou que o sistema estadual de saúde e suas unidades de saúde conveniadas contam com um total de 4.798 leitos exclusivos, sendo 3.543 de enfermaria e mais 1.255 leitos de UTI. Na transmissão, Camilo afirmou que atualmente o Ceará já ultrapassou em quase 2 mil o número de leitos exclusivos para atender pacientes com Covid do que tinha no pico da pandemia em 2020.

O governador lembrou da importância dessas novas estruturas em hospitais e unidades de saúde, que hoje atendem aos casos de Covid, mas que ao fim da pandemia será um legado que vai ficar para os municípios. “Próxima semana deveremos chegar a 5 mil leitos exclusivos Covid, e lembrando que, antes da pandemia, o Ceará tinha apenas três áreas de saúde com leitos de UTI, e hoje 16 áreas espalhadas pelo Estado possuem leitos de UTI, numa estrutura que ficará permanente nas unidades de saúde para atender a população”, explicou.

CearáCredi

Mais uma medida de estímulo à economia cearense será implantada pelo Governo do Ceará. O governador Camilo Santana citou na transmissão desta quinta-feira (1) que o Estado vai liberar R$ 100 milhões para o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (CearáCredi). A medida possibilitará empréstimos de R$ 500 a R$ 5 mil para a população mais vulnerável.

Serão priorizadas pessoas em situação de vulnerabilidade e beneficiários de políticas sociais, a exemplo de mulheres vítimas de violência, mulheres chefes de família, mulheres do Programa Mais Infância Ceará, jovens do Programa Virando o Jogo, pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional, jovens egressos da escola profissionalizante e outros empreendedores cujas atividades foram atingidas pela pandemia.

Fique em casa

Camilo terminou fazendo um apelo aos cearense, para que respeitem o isolamento social e fiquem em casa. Lembrou também que todas as decisões do Governo do Ceará serão divulgadas apenas pelos canais oficiais do Estado, e nas redes sociais do governador. “Não vamos acreditar em notícias falsas, todos os números oficiais estão disponíveis no IntegraSUS. Peço que aproveitem essa Semana Santa, de hoje até domingo, para fazer um momento de reflexão, de fazer uma oração, e pedir a Deus que possamos superar esse momento desafiador. Cuide de quem você ama, não é oportuno visitar ninguém, fique em casa, não circule e vamos respeitar o isolamento social”, finalizou o governador, que desejou uma feliz Páscoa a todos os irmãos e irmãs cearenses.

Comentários