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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Confederação Nacional dos Municípios aponta 591 municípios com risco de falta de kit intubação

 Pelo menos 591 municípios brasileiros estão assombrados pelo risco de não terem o kit intubação para atendimento aos pacientes com a covid-19 internados. Os dados constam da quinta pesquisa semanal feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para apurar os desafios enfrentados pelos entes locais no combate à pandemia da covid-19. 

Segundo a entidade, embora nesta semana tenha havido uma queda nesses números, na comparação com a semana anterior, a quantidade de municípios com falta de kits ainda é considerada preocupante. 

Esta semana, a CNM também perguntou aos gestores se, durante este ano, o hospital da região enfrentou problemas relacionados à falta do kit intubação. Para 35,5% (745) das prefeituras ouvidas a resposta foi sim. Em contrapartida, 57,4% (1.203) indicaram que não houve esse problema.

Oxigênio

Quando o assunto é a falta de oxigênio, é uma preocupação para 8,2% (171) dos municípios pesquisados. “Isso indica que este problema semana a semana está sendo resolvido. Em 89,5% (1.875) das cidades não houve esse risco nesta semana”, diz a entidade.

Vacinas

A aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 no grupo prioritário foi paralisada nesta semana por falta de imunizantes em 23,8% (499) dos municípios que responderam à consulta. Já (1.554) 74,1% afirmaram haver vacinas disponíveis.

Upas

Sobre a existência de pacientes com a covid-19 internados em Unidades de Pronto Atendimento (Upas), 13% dos municípios (273) responderam que está ocorrendo. Já 83,8% (1.757) afirmaram não estar com esse problema nesta semana.

Auxílio

A pesquisa revela ainda que para 23% dos municípios (482) respondentes, o governo estadual instituiu algum auxílio emergencial para a população e ou as empresas em decorrência da pandemia da covid-19, e em 70,8% (1485) ainda não foi feito nada nesse sentido.

A pesquisa ouviu entre 19 e 22 de abril, 2.096 dos 5.568 municípios.

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