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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Hoje é Dia Mundial da Atividade Física

 

- Atividade física é sinônimo de saúde mental, autoestima e sistema imunológico saudável

- Pacientes do SUS e seus familiares também são beneficiados pelo CPD

 

Já é comprovado que a atividade física traz inúmeros benefícios para a saúde e, em tempos de pandemia, ela se tornou essencial para a saúde mental, autoestima e até mesmo para ajudar a fortalecer o sistema imunológico.

Para as comorbidades crônicas não transmissíveis uma rotina que inclui exercícios físicos é fundamental. Pensando nisso, o Correndo pelo Diabetes, organização sem fins lucrativos, desenvolveu programas que têm como objetivo estimular a prática regular de atividade física como ferramenta de promoção da saúde e inclusão da pessoa com diabetes.

Uma equipe multidisciplinar faz o acompanhamento do participante e desenvolve com ele programas personalizados de atividade física. Também são disponibilizadas aulas de Yoga, de fortalecimento muscular, rodadas de educação em diabetes e acompanhamento de treinos específicos com acompanhamento de educador físico. “O Correndo pelo Diabetes precisa ser ampliado e, por isso, estamos estudando a inclusão de outros esportes a fim de comportar os diferentes gostos por práticas de atividade física”, comenta o fundador e CEO do CPD, Bruno Helman.

Desde a fundação, em 2018, mais de 2 mil pessoas já foram impactadas pelo Programa, que oferece ainda assistência de médicos, nutricionistas e psicólogos. “Precisamos entender a saúde de forma global”, enfatiza Helman.

Pacientes do SUS: Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus familiares também são beneficiados pelo CPD, que oferece bolsas integrais de atividade física multidisciplinar.

“Neste caso, fomos além da atividade física, pois entendemos que a ‘correria’ que envolve o diabetes é bem mais ampla. Já arrecadamos mais de R$ 60 mil que se transformaram em cestas básicas contendo alimentos, produtos de limpeza, tiras de glicemia e seringas. Conseguimos – até o momento – beneficiar mais de 300 famílias do Estado do Rio de Janeiro em situação de vulnerabilidade social e que fazem parte do grupo de risco para Covid-19”, conta Hugo Almeida, diretor executivo do CPD e ultramaratonista com diabetes tipo 1.

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