O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) . Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas . Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem con...
MPCE pede esclarecimentos sobre procedimento adotado pelo Município de Fortaleza para vacinas remanescentes de Covid-19
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, oficiou, nesta sexta-feira (16/04), a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) solicitando informações sobre o procedimento adotado para utilização do remanescente diário de vacinas de Covid-19. A SMS tem prazo de 10 dias para enviar manifestação ao MPCE.
No ofício, o Ministério Público pediu também que a Prefeitura de Fortaleza esclareça o controle das vacinas que sobram em cada um dos pontos de vacinação da Capital. A Prefeitura deve enviar, ainda, em lista pormenorizada, dos 10 últimos dias, as pessoas que receberam as vacinas remanescentes de Covid-19, nos polos de imunização.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, respondendo pela 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a solicitação do MPCE tem como intuito continuar acompanhando a vacinação na Capital, a fim de que o Município de Fortaleza seja transparente com o processo de imunização contra a Covid-19, inclusive, informando à população o que é feito com as vacinas que sobram.
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