O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) concluiu o inquérito policial que apurava a morte de uma estudante de 25 anos, ocorrido em 21 de março de 2021, no bairro Luciano Cavalcante – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) de Fortaleza. O homem apontado como suspeito do crime, um homem de 36 anos, foi indiciado por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, quando o indiciado, mesmo sem necessariamente querer o resultado da ação, assume o risco de produzi-lo.
No curso da investigação, dentre diversos elementos de informação colhidos em menos de um mês, a Polícia Civil realizou 21 oitivas de testemunhas e anexou aos autos diversos laudos periciais confeccionados pela Perícia Forense do Estado do Ceará (PCCE), inclusive o exame de eficiência balística que comprovou o perfeito estado de funcionamento da arma apreendida.
Ao final dos trabalhos policiais, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), por meio da 10ª Delegacia do DHPP, responsável pelas apurações, indiciou o homem, que não tinha antecedentes criminais, por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual. O inquérito policial foi concluído dentro do prazo legal, e remetido ao Poder Judiciário na última segunda-feira (19).
O crime
Conforme apontam os levantamentos feitos pelos policiais civis do DHPP, a vítima estava entre as pessoas convidadas pelo suspeito para participar de uma transmissão ao vivo no imóvel de propriedade do indiciado. O grupo consumia bebida alcoólica enquanto acompanhava a transmissão. Em um determinado momento, segundo os depoimentos colhidos, os dois ficaram a sós no quarto, momento em que aconteceu um disparo por arma de fogo.
Após o disparo, o suspeito saiu de casa sem fazer a devida comunicação da ocorrência para as autoridades policiais tampouco acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para que a vítima recebesse atendimento médico. Ainda de acordo com a investigação, o investigado saiu do imóvel levando a arma, munições e até o estojo da munição utilizada. Pouco tempo depois, imagens extraídas de câmeras de segurança, analisadas pela equipe policial, mostram a chegada de outras pessoas ao local, dentre elas a irmã do suspeito, que foi quem acionou o SAMU pedindo socorro para a estudante baleada, porém, a garota veio a óbito no local.
No dia seguinte ao fato, a arma apontada como o objeto de onde partiu o tiro que atingiu a estudante foi apresentada pelo suspeito ao DHPP, que prestou depoimento na ocasião. Na oitiva, o investigado afirmou que, ao retirar o carregador da pistola para mostrar o objeto à estudante, acabou disparando de forma acidental. A arma foi encaminhada e analisada pela Pefoce, que constatou através de exame de comparação balística que a pistola foi o armamento utilizado no crime.
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