A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar do 4º Comando Regional de Polícia Militar – 5ªCIPM/4°CRPM, encerrou o funcionamento de um bar que operava a portas fechadas com cerca de 16 pessoas em seu interior, na noite de ontem, 21, em Orós-CE.
A ação foi realizada em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito e Vigilância Sanitária, após uma denúncia que indicava o descumprimento das normas sanitárias no estabelecimento situado na rua Manfredo Ferreira Lima, Distrito de Palestina.
O responsável pelo local e os frequentadores foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Iguatu, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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