A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar do 4º Comando Regional de Polícia Militar – 5ªCIPM/4°CRPM, encerrou o funcionamento de um bar que operava a portas fechadas com cerca de 16 pessoas em seu interior, na noite de ontem, 21, em Orós-CE.
A ação foi realizada em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito e Vigilância Sanitária, após uma denúncia que indicava o descumprimento das normas sanitárias no estabelecimento situado na rua Manfredo Ferreira Lima, Distrito de Palestina.
O responsável pelo local e os frequentadores foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Iguatu, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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