Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar do 4º Comando Regional de Polícia Militar – 5ªCIPM/4°CRPM, encerrou o funcionamento de um bar que operava a portas fechadas com cerca de 16 pessoas em seu interior, na noite de ontem, 21, em Orós-CE.
A ação foi realizada em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito e Vigilância Sanitária, após uma denúncia que indicava o descumprimento das normas sanitárias no estabelecimento situado na rua Manfredo Ferreira Lima, Distrito de Palestina.
O responsável pelo local e os frequentadores foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Iguatu, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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