Um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) feito recentemente aponta que o excesso de velocidade foi a infração de trânsito mais registrada nas rodovias federais do Ceará em 2025. Ao longo do ano, foram realizadas mais de 130 mil autuações por diferentes infrações nas BRs do estado, sendo que cerca de um terço desse total esteve relacionado ao desrespeito aos limites de velocidade, conduta que aumenta significativamente a gravidade dos acidentes e o risco de vítimas. Do total de 130.897 autuações registradas, 44.380 flagrantes foram por excesso de velocidade, o que corresponde a 33,9% das ocorrências . Na prática, isso significa que um em cada três registros esteve associado a essa infração , comportamento que reduz o tempo de reação do condutor e contribui diretamente para sinistros de trânsito mais graves. Velocidade e ultrapassagens: combinação de alto risco Outro dado que chama atenção no levantamento é o número d...
Projeto de lei que cria o marco legal das startups entra em pauta em evento online realizado pela OAB e ESA Ceará
O projeto que cria o marco legal das startups foi aprovado no dia 11 de maio, na Câmara dos Deputados, com uma série de determinações sobre o funcionamento dessas empresas. Promovendo um espaço de discussão e aprendizado sobre o projeto de lei, a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e a Comissão de Direito Empresarial da OAB-CE realizam o painel Marco Legal das Startups na sexta-feira (28/5), às 10h30. O evento é gratuito e online, e as inscrições estão abertas em cursos.esace.org.br.
O projeto de lei complementar (PLP 146/19) estabelece quais empresas podem ser classificadas como startups, determina benefícios para investidores, e trata de questões como a obrigatoriedade de publicação de balanços. O PLP foi enviado para sanção presidencial que deve ocorrer até 1º de julho.
Para discutir a temática, a ESA-CE e a OAB-CE convidaram Thiago Andrade, doutor e mestre em Direito Constitucional com ênfase em Direito Empresarial e LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ, além de sócio coordenador do Núcleo Startup e Direito Digital do MM Start | Menescal e Marcel Advogados Associados.
Thiago explica que a aprovação possibilita a formalização de alguns instrumentos de investimento no que diz respeito às startups. “Isso gera incentivos para o ecossistema das startups e o empreendedorismo inovador. Além de valorizar o papel da atividade empresarial, trazendo também um direcionamento para as políticas públicas voltadas para o empreendedorismo", complementa.
Juntam-se a ele a secretária geral da Comissão de Direito Empresarial da OAB-CE, Mariana Cabó, que media o evento, e o diretor adjunto para a Jovem Advocacia da ESA-CE, Átila Gomes, como debatedor.
"O projeto tem um aspecto didático conceitual que reconhece pela primeira vez as startups como parte do ecossistema de inovação multissetorial do país. Além disso, será possível desburocratizar o ambiente de negócios, através da simplificação de modelos societários para se abrir e manter empresas, trazendo reduções de custos, o que beneficiará, inclusive, jovens empreendedores”, explica Átila Gomes.
Painel: Marco Legal das Startups
Data: 28/5
Horário: 10h30
Gratuito
Inscrições e transmissão: cursos.esace.org.br
Realização: Escola Superior de Advocacia do Ceará e Comissão de Direito Empresarial da OAB-CE.
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