*AVISO DE PAUTA | MINISTÉRIO DA SAÚDE* *Ministério da Saúde inaugura três novas Unidades Básicas de Saúde Indígena no Ceará* Na quinta-feira (2), às 9h, em Caucaia (CE), a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé, entrega uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) na região. A nova estrutura amplia o acesso à atenção primária a cerca de 2 mil indígenas da aldeia Jardim do Amor. Além dessa unidade, serão inauguradas, nesta sexta-feira (3), outras duas UBSI nas aldeias de Telhas e Queimadas, localizadas no município de Acaraú, e que devem atender cerca de 500 indígenas. As entregas fazem parte de uma série de ações do Governo do Brasil no estado, que desde o início de junho, por meio do Programa Agora Tem Especialistas, já promoveu mais de 7 mil atendimentos e cerca de 200 cirurgias oftalmológicas. A secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé, atenderá a imprensa em Caucaia. *SERVIÇO* *Inauguração de três Unidades Básicas de Saúde Indígena no Ceará*...
Projeto de lei que cria o marco legal das startups entra em pauta em evento online realizado pela OAB e ESA Ceará
O projeto que cria o marco legal das startups foi aprovado no dia 11 de maio, na Câmara dos Deputados, com uma série de determinações sobre o funcionamento dessas empresas. Promovendo um espaço de discussão e aprendizado sobre o projeto de lei, a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e a Comissão de Direito Empresarial da OAB-CE realizam o painel Marco Legal das Startups na sexta-feira (28/5), às 10h30. O evento é gratuito e online, e as inscrições estão abertas em cursos.esace.org.br.
O projeto de lei complementar (PLP 146/19) estabelece quais empresas podem ser classificadas como startups, determina benefícios para investidores, e trata de questões como a obrigatoriedade de publicação de balanços. O PLP foi enviado para sanção presidencial que deve ocorrer até 1º de julho.
Para discutir a temática, a ESA-CE e a OAB-CE convidaram Thiago Andrade, doutor e mestre em Direito Constitucional com ênfase em Direito Empresarial e LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ, além de sócio coordenador do Núcleo Startup e Direito Digital do MM Start | Menescal e Marcel Advogados Associados.
Thiago explica que a aprovação possibilita a formalização de alguns instrumentos de investimento no que diz respeito às startups. “Isso gera incentivos para o ecossistema das startups e o empreendedorismo inovador. Além de valorizar o papel da atividade empresarial, trazendo também um direcionamento para as políticas públicas voltadas para o empreendedorismo", complementa.
Juntam-se a ele a secretária geral da Comissão de Direito Empresarial da OAB-CE, Mariana Cabó, que media o evento, e o diretor adjunto para a Jovem Advocacia da ESA-CE, Átila Gomes, como debatedor.
"O projeto tem um aspecto didático conceitual que reconhece pela primeira vez as startups como parte do ecossistema de inovação multissetorial do país. Além disso, será possível desburocratizar o ambiente de negócios, através da simplificação de modelos societários para se abrir e manter empresas, trazendo reduções de custos, o que beneficiará, inclusive, jovens empreendedores”, explica Átila Gomes.
Painel: Marco Legal das Startups
Data: 28/5
Horário: 10h30
Gratuito
Inscrições e transmissão: cursos.esace.org.br
Realização: Escola Superior de Advocacia do Ceará e Comissão de Direito Empresarial da OAB-CE.
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