A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo reforçou nesta quinta-feira (21) as orientações à rede estadual de saúde sobre fluxos de identificação, notificação, isolamento e atendimento de casos suspeitos de ebola no estado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) contabiliza quase 600 casos suspeitos e 139 mortes suspeitas por ebola em surtos registrados na República Democrática do Congo (foto) e em Uganda, na África. Segundo a secretaria, o risco de a doença chegar ao Brasil é baixo em razão da ausência de transmissão local do vírus no continente sul-americano, a inexistência de voos diretos entre a área afetada, no continente africano, e a América do Sul, e a forma de transmissão da doença, que ocorre por contato direto com sangue, secreções e outros fluidos corporais de pessoas sintomáticas contaminadas. Mesmo com o risco baixo, a pasta orientou que os serviços de saúde mantenham atenção a pessoas com febre e histórico de viagem, nos últimos 21 dias, para áreas com circulaç...
Projeto de lei que cria o marco legal das startups entra em pauta em evento online realizado pela OAB e ESA Ceará
O projeto que cria o marco legal das startups foi aprovado no dia 11 de maio, na Câmara dos Deputados, com uma série de determinações sobre o funcionamento dessas empresas. Promovendo um espaço de discussão e aprendizado sobre o projeto de lei, a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e a Comissão de Direito Empresarial da OAB-CE realizam o painel Marco Legal das Startups na sexta-feira (28/5), às 10h30. O evento é gratuito e online, e as inscrições estão abertas em cursos.esace.org.br.
O projeto de lei complementar (PLP 146/19) estabelece quais empresas podem ser classificadas como startups, determina benefícios para investidores, e trata de questões como a obrigatoriedade de publicação de balanços. O PLP foi enviado para sanção presidencial que deve ocorrer até 1º de julho.
Para discutir a temática, a ESA-CE e a OAB-CE convidaram Thiago Andrade, doutor e mestre em Direito Constitucional com ênfase em Direito Empresarial e LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ, além de sócio coordenador do Núcleo Startup e Direito Digital do MM Start | Menescal e Marcel Advogados Associados.
Thiago explica que a aprovação possibilita a formalização de alguns instrumentos de investimento no que diz respeito às startups. “Isso gera incentivos para o ecossistema das startups e o empreendedorismo inovador. Além de valorizar o papel da atividade empresarial, trazendo também um direcionamento para as políticas públicas voltadas para o empreendedorismo", complementa.
Juntam-se a ele a secretária geral da Comissão de Direito Empresarial da OAB-CE, Mariana Cabó, que media o evento, e o diretor adjunto para a Jovem Advocacia da ESA-CE, Átila Gomes, como debatedor.
"O projeto tem um aspecto didático conceitual que reconhece pela primeira vez as startups como parte do ecossistema de inovação multissetorial do país. Além disso, será possível desburocratizar o ambiente de negócios, através da simplificação de modelos societários para se abrir e manter empresas, trazendo reduções de custos, o que beneficiará, inclusive, jovens empreendedores”, explica Átila Gomes.
Painel: Marco Legal das Startups
Data: 28/5
Horário: 10h30
Gratuito
Inscrições e transmissão: cursos.esace.org.br
Realização: Escola Superior de Advocacia do Ceará e Comissão de Direito Empresarial da OAB-CE.
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