Câmara Municipal de Fortaleza - Comissão aprecia emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

A Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã desta segunda-feira (7), três emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Ordinária (PLDO) nº 244/2021, junto à Mensagem nº 27/2021, de autoria do Prefeito, sobre as instruções para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. Ao todo, o PLO recebeu 33 emendas.

Veja do que se trata as três emendas aprovadas:

Emenda nº 004, de autoria do Bruno Mesquita (PROS): altera de 60 para 30 dias o prazo máximo para divulgação da Lei pela internet após publicação.

Emenda nº 008, de autoria do Bruno Mesquita (PROS): acrescenta um parágrafo ao Art. 3º com orientações para a elaboração do Projeto da LOA 2022, tais quais:

Responsabilidade na gestão fiscal;
Eficiência e qualidade na prestação de serviços públicas, em especial nas ações de saúde, de educação e de políticas públicas de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais;
Modernização, eficiência e transparência na gestão pública por meio do uso intensivo de tecnologia;
Inclusão social e garantia de acesso a oportunidades para toda a sociedade;
Ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à ampla participação da sociedade;
Participação cidadã e controle social, através da disponibilização de Instrumentos que visem assegurar a todo e qualquer cidadão sua participação, tanto elaboração quanto acompanhamento do Orçamento;
Articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado, outros Municípios e com a iniciativa privada.

Emenda nº 024, de autoria do Sargento Reginauro (PROS): propõe a realização de Audiências Públicas na Câmara Municipal de Fortaleza para debater o Projeto de Lei Orçamentária.

Clique aqui para acessar todas as emendas propostas

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) firma as metas e prioridades da administração municipal, tais como: organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento das empresas estatais; além das disposições relativas às despesas de pessoal e alterações na legislação tributária.

Dentre as iniciativas garantidas pela proposta destacam-se a promoção de políticas que visam assegurar moradia digna para a população mais vulnerável; ações que garantam segurança na acessibilidade aos espaços públicos e maior fluidez na circulação de pessoas; reforcem a assistência nas áreas de saúde, esporte, lazer e segurança alimentar; promovam educação de qualidade e gerem oportunidade através da capacitação para o mercado de trabalho.

A previsão para o Município no ano de 2022 é de R$ 9,15 bilhões, seguindo um cálculo de receitas e despesas baseadas nos riscos passivos.

Trâmite: O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votado na próxima sessão plenária junto às emendas aprovadas hoje.

Estavam presentes na reunião os vereadores Lúcio Bruno (PDT), Didi Mangueira (PDT), Gardel Rolim (PDT), Ronaldo Martins (Republicanos), Jorge Pinheiro (PSDB), Pp Cell (PSD), Ronivaldo Maia (PT), Léo Couto (PSD), Emanuel Acrízio (PP), Fábio Rubens (PSB), Adriana Nossa Cara (Psol) e Júlio Brizzi (PDT).

Com informações de Anna Regadas

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar.

Boletim de saúde sobre Normando Sóracles

Boletim manhã 05/12 Normando Soracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12. Encontra-se sedado, se mantendo clinicamente estável após intubação orotraqueal realizada na manhã do dia 03/12. Apresentou melhora significativa do quadro respiratório e dos exames laboratoriais em comparação ao dia anterior. Mantendo-se sem febre e sem leucocitose. Vem respondendo satisfatoriamente a pronação (técnica que consiste em alternar a posição de deitada) mais conhecida como "posição do nadador". Novos exame serão realizados ao fim desta tarde. Seguimos cada vez mais confiantes na sua plena recuperação. Tendo a convicção plena que Deus é conosco!

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