Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a ampliação do prazo de validade da vacina da Janssen contra a covid-19 de três para quatro meses e meio, sob temperatura de 2ºC a 8ºC.
A aprovação ocorre após a publicação da informação de que doses previstas para este mês têm prazo de validade até dia o 27. Um lote de 3 milhões de doses estava previsto para chegar amanhã (14), mas foi adiado.
A decisão respondeu a um pedido da farmacêutica, subsidiária do grupo Johnson & Johnson, protocolado no dia 10 de junho. A Janssen possui autorização para uso em caráter emergencial no Brasil.
Em nota, a Anvisa afirma que a medida foi baseada em “criteriosa avaliação dos dados de qualidade dos estudos que demonstrou que a vacina tende a se manter estável pelo período (4,5 meses) bem como considerou decisão da agência norte-americana (Food and Drug Administration - US FDA), que também aprovou a referida alteração em 10 de junho de 2021”.
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