A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação na sessão plenária desta quarta-feira (10/12), 40 proposições, sendo 14 oriundas do Poder Executivo e 26 de autoria de parlamentares da Casa. Entre as matérias do Governo do Estado, está o projeto de lei complementar (PLC) de n.º 23/25 , que dispõe sobre a prorrogação dos termos de permissão para exploração do serviço público regular interurbano complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado, com a finalidade de evitar ausência, paralisação ou insuficiência dos serviços. O Poder Executivo é autor de outras quatro propostas de lei complementar (PLC): n.º 24/25 , que estabelece critérios objetivos para a revisão da segregação da massa de beneficiários do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec); n.º 25/25 , que altera a Lei Complementar n.º 65/2008 , com o objetivo de permitir que os servidores em exercício na Superintendên...
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a ampliação do prazo de validade da vacina da Janssen contra a covid-19 de três para quatro meses e meio, sob temperatura de 2ºC a 8ºC.
A aprovação ocorre após a publicação da informação de que doses previstas para este mês têm prazo de validade até dia o 27. Um lote de 3 milhões de doses estava previsto para chegar amanhã (14), mas foi adiado.
A decisão respondeu a um pedido da farmacêutica, subsidiária do grupo Johnson & Johnson, protocolado no dia 10 de junho. A Janssen possui autorização para uso em caráter emergencial no Brasil.
Em nota, a Anvisa afirma que a medida foi baseada em “criteriosa avaliação dos dados de qualidade dos estudos que demonstrou que a vacina tende a se manter estável pelo período (4,5 meses) bem como considerou decisão da agência norte-americana (Food and Drug Administration - US FDA), que também aprovou a referida alteração em 10 de junho de 2021”.
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