Pular para o conteúdo principal

Bolsa atinge menor nível em três meses com receio de ofensiva de Trump Dólar aproxima-se de R$ 5,60 em dia de decisão contra Bolsonaro

  O dia em que   o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro   foi marcado pela turbulência no mercado financeiro. O receio de que o presidente estadunidense, Donald Trump, intensifique as retaliações ao Brasil fez a bolsa fechar no menor nível em quase três meses, e o dólar voltar a aproximar-se de R$ 5,60. O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (18) aos 133.382 pontos, com queda de 1,61%. O indicador atingiu o menor nível desde 23 de abril e encerrou a semana com recuo de 2,06%. A bolsa brasileira acumula queda de 3,94% em julho. No entanto, o Ibovespa avança 10,89% em 2025. No mercado de câmbio, o dia também foi tenso.  O dólar comercial fechou a sexta vendido a R$ 5,587, com alta de R$ 0,041 (+0,73%).  Por volta das 11h, a cotação chegou a cair para R$ 5,52, mas subiu durante a tarde, chegando a R$ 5,59 por volta das 15h45, antes de desacelerar um pouco na hora final de negociação. A moeda norte-americana e...

Governo do Estado envia mensagem à AL com PL que pode gerar descontos de multas ambientais da Semace

 


Além desse benefício, o projeto de lei que traz medidas como a redução da litigiosidade no âmbito da autarquia deve ser discutido e apreciado pela Assembleia Legislativa

A possibilidade de obter desconto em uma multa ambiental é algo que pode ser acessível no Ceará. O Governo do Estado, através da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), avança nessa iniciativa em busca de mais uma conquista para a população e para o meio ambiente. Nesta sexta-feira (04), o governador Camilo Santana enviou mensagem com projeto de lei que possibilita descontos de multas ambientais dispondo sobre medidas para ampliação da eficiência administrativa e redução da litigiosidade no âmbito da autarquia estadual de meio ambiente – a ser discutida e apreciada pela Assembleia Legislativa do Ceará.

O projeto autoriza a Semace a celebrar acordos para parcelamento de créditos e a transacionar, dentro de rígidos critérios legais, a dosimetria de valores de multas ambientais lavradas até 13 de janeiro desse ano. A autorização para acordos de parcelamentos de créditos proposta visa contribuir com o cumprimento das obrigações de pagamento pelo cidadão. “Estamos dando mais um grande passo com essa iniciativa que possibilita o cidadão honrar dívidas e ao mesmo tempo estimula a recuperação de danos ambientais”, declara o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes.

Para o coordenador jurídico (Cojur) da Semace, Geovânio Saraiva, a aprovação do projeto vai possibilitar ao devedor celebrar o acordo de parcelamento e receber prontamente um carnê com todas as prestações e taxa previamente fixada na pactuação espontânea. “Essa facilidade é relevante para o autuado que tem dificuldade em obter mensalmente um boleto atualizado pela Internet, situação não rara em face da diversidade de situações e de locais fiscalizados pelos órgãos ambientais”, informa o gestor.


Ainda conforme o coordenador jurídico da Superintendência, “é importante esclarecer a existência da celebração de dois tipos de acordo: o primeiro sobre parcelamento da dívida e o segundo referente à dosimetria da multa. O parcelamento cabe em qualquer situação, porém os descontos não se estendem aos inscritos na dívida ativa”, destaca Saraiva.

A autorização para celebração de acordos sobre os valores das multas administrativas ambientais permitirá ao Estado do Ceará reduzir a litigiosidade nessas questões e estimular a recuperação de danos ambientais. “Nesse aspecto, o projeto é um estímulo às soluções consensuais, respeitados os limites de valores estabelecidos no Decreto federal nº 6.514/2008. Propõe-se a possibilidade transitória de autocomposição para que se encerrem discussões sobre multas ambientais e seus valores, evitando uma longa jornada administrativa e judicial para a cobrança da multa e antecipando a obrigação de recuperar o dano ambiental”, enfatiza a diretora de Fiscalização (Difis) da Semace, Carolina Braga Dias.

Sendo aprovado pela Assembleia Legislativa, a celebração de acordos da Semace poderá conceder os seguintes descontos:

I – de até 50% do valor principal da multa corrigido, vedada a redução para aquém do mínimo legal;
II – de até 100% dos juros de mora.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.