Pular para o conteúdo principal

OAB-CE requer Projeto de Lei para disponibilização gratuita de absorventes descartáveis na rede pública e redução da carga tributária do produto

  OAB Ceará, sensível à causa da dignidade menstrual das mulheres, tomou uma iniciativa importante. A entidade enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, requer a proposição de um Projeto de Lei que torne obrigatória a disponibilização gratuita de absorventes descartáveis na rede pública de ensino estadual, bem como nos espaços públicos, além da distribuição gratuita nos postos de saúde, para garantir a dignidade menstrual de todas as pessoas. O documento também requer que seja proposto um Projeto de Lei reduzindo a carga tributária sobre os absorventes descartáveis, como forma de tornar mais acessível o produto.


A pobreza menstrual é uma questão ainda muito presente no nosso país, por consequência do valor dos produtos de higiene, da falta de saneamento básico e pela falta de educação. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. E o que deveria ser um direito é, muitas vezes, um luxo.


Erinaldo Dantas aponta que no âmbito escolar, a falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde das jovens, sendo causa direta de perda de dias letivos ou abandono dos estudos em razão dos constrangimentos vividos. “Uma pesquisa realizada pela antropóloga Mirian Goldemberg, que entrevistou mulheres entre 16 e 29 anos por todo o Brasil, aponta que 1 em cada 4 jovens já faltou à aula por porque não tinham dinheiro para comprar absorvente; 213 mil meninas não têm acesso a banheiros em condições de uso nas escolas e 64% das meninas que faltaram por estar menstruadas inventaram uma desculpa”, argumenta.


A vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa, afirma que segundo a UNICEF, a pobreza menstrual afeta negativamente uma parte significativa das pessoas que menstruam no país. “Pedaço de pano, papel higiênico, papelão, jornal e até mesmo miolo de pão são alguns exemplos de materiais inadequados e inseguros usados durante o ciclo menstrual de adolescentes, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social ou em situação de rua. Essa situação precisa ser revertida através de políticas públicas”, defendeu.


Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará, Christiane Leitão, a relevância do tema também está refletida em projetos espalhados pelo Brasil e pelo mundo, implementados por organizações não governamentais e liderados por mulheres, que têm o objetivo de financiar ou encontrar alternativas para viabilizar o acesso a produtos de higiene no período menstrual para meninas e mulheres atingidas por esse tipo de vulnerabilidade. “Esperamos que o legislativo estadual do Ceará seja sensível ao nosso requerimento e possa agir rapidamente, no sentido de garantir a dignidade menstrual de todas as mulheres”, disse.


O Ofício foi assinado pelo presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; pela  vice-presidente da instituição, Vládia Feitosa; e pela presidente da Comissão dos Direitos da Mulher Advogada, Christiane Leitão.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pá eólica- Gravíssimo acidente na BR-020, em Parambu, deixa dois mortos ; uma das vítimas sócio do Floresta Bar

    Um gravíssimo acidente foi registrado no inicio da manhã deste domingo, 30, na BR-020, KM 45, à altura da localidade de Pau Preto, Parambu. Segundo as informações preliminares, um carro de passeio de luxo, Modelo Audi, ano 2019, cor cinza, placas PBU- 1521, inscrição de Brasilia, DF, colidiu com uma carreta que transportava peças de energia eólica e acabou sendo praticamento esmagado. Segundo ainda informações preliminares, no veículo duas pessoas vieram a óbito e ficaram presas as ferragens. O Corpo de Bombeiros de Tauá foi acionado para resgatar os corpos que posteriormente foram identificados como: Omar Falcão Soares, 67 anos, e Alexandre Barbosa Soares, pai e filho, residentes em Fortaleza. A BR-020 se encontra interditada. Com informações do Repórter Abraão Barros e fotos de internautas

Tiroteio e pânico no Restaurante Paladar na avenida 13 de maio em Fortaleza; um homem foi atingido a tiros

Tiroteio e pânico no Restaurante Paladar em frente ao MCDonald's da Avenida 13 de Maio em Fortaleza. Um homem foi atingido a tiros dentro do Paladar por homens que desceram de um veículo Corolla para executá-lo. Informação não oficial revela que a vítima é o dono do Restaurante. Depois do crime, os  homens  entraram  no carro e fugiram.  Em seguida, quem estava no MCDonald's correu para perto da vítima . A ambulância do SAMU já chegou e nada da polícia. O barulho dos tiros parecia de fogos de artifício. Muita violência para esse fim de noite de domingo.. Atualização.. O Paladar entrou em contato com a gente pelas redes sociais e informou que a vítima foi um cliente. O dono do Restaurante não foi atingido. 

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

 A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar.