Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de um suspeito de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e resistência em Granja, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do estado. A ação foi deflagrada na noite dessa segunda-feira (15), quando também foram apreendidos um revólver municiado e mais de 1 kg de entorpecentes em uma residência situada no distrito de Parazinho. O homem, de 20 anos, se encontra à disposição da Justiça. Conforme informações da PMCE, uma composição do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) recebeu informações, por volta das 23h30, sobre uma ocorrência de tráfico de drogas na localidade de Parazinho, zona rural de Granja. Diante das informações, a equipe se deslocou até o endereço indicado, onde encontrou, dentro de uma bolsa preta, um revólver .38 municiado, 820 g de maconha, 153 g de cocaína e 104 g de crack, além de três balanças de precisão, um caderno de anotações e saco...
*PLO do Cônsul do Povo propõe que empresas e pessoas condenadas pelo trabalho infantil sejam proibidas de participar de licitação ou contratos com a Administração Pública*
Véspera do Dia de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o vereador Erivaldo Xavier, o Cônsul do Povo (PSC), apresentou Projeto de Lei que trata sobre proibição de empresas e pessoas físicas condenadas judicialmente por exploração do trabalho infantil de concorrerem a licitação ou execução de contrato com a administração pública. O PLO 346/2021 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, nessa quinta-feira, e aguarda designação do relator.
O vereador Erivaldo Xavier defende que o trabalho infantil deve ser combatido com toda ênfase possível. “Combater essas mazelas exige não só o comprometimento das autoridades de governo, como também um engajamento multifacetado de trabalhadores, empregadores, organismos internacionais e sociedade civil”.
De acordo com a proposta, após a aprovação da Lei, ficam proibidas de disputar licitação ou participar de contrato direta ou indiretamente com a Administração Pública, a pessoa física ou jurídica que, nos últimos 10 anos à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravidão ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Link para o PLO 346/2021: https://bit.ly/3wsMkSp
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.