Uma pesquisa da Universidade Federal do Ceará (UFC) revelou que o esgoto lançado no mar de Fortaleza pode retornar à população por uma via pouco perceptível: o ar. O estudo identificou bactérias de origem intestinal humana tanto na superfície do oceano quanto em bioaerossóis, partículas microscópicas lançadas na atmosfera pelo rompimento de bolhas e pela ação das ondas na costa. A descoberta amplia a compreensão dos impactos da poluição por esgoto em áreas urbanas litorâneas. Os pesquisadores coletaram amostras em pontos próximos à foz do Riacho Maceió, no Mucuripe, durante as estações seca e chuvosa, que mostraram a presença recorrente de enterobactérias, presentes no intestino humano e associadas à contaminação por material fecal. Mais de 70% dos microrganismos foram identificados tanto na água quanto nos aerossóis marinhos, indicando uma conexão entre a contaminação das águas costeiras e a qualidade do ar na orla. Ao todo, foram identificados 29 grupos bacterianos, incluind...
*PLO do Cônsul do Povo propõe que empresas e pessoas condenadas pelo trabalho infantil sejam proibidas de participar de licitação ou contratos com a Administração Pública*
Véspera do Dia de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o vereador Erivaldo Xavier, o Cônsul do Povo (PSC), apresentou Projeto de Lei que trata sobre proibição de empresas e pessoas físicas condenadas judicialmente por exploração do trabalho infantil de concorrerem a licitação ou execução de contrato com a administração pública. O PLO 346/2021 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, nessa quinta-feira, e aguarda designação do relator.
O vereador Erivaldo Xavier defende que o trabalho infantil deve ser combatido com toda ênfase possível. “Combater essas mazelas exige não só o comprometimento das autoridades de governo, como também um engajamento multifacetado de trabalhadores, empregadores, organismos internacionais e sociedade civil”.
De acordo com a proposta, após a aprovação da Lei, ficam proibidas de disputar licitação ou participar de contrato direta ou indiretamente com a Administração Pública, a pessoa física ou jurídica que, nos últimos 10 anos à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravidão ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Link para o PLO 346/2021: https://bit.ly/3wsMkSp
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