Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Fortaleza /CE - A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta terça-feira (1/6), um homem, de 47 anos, natural de Fortim/CE. A prisão ocorreu em Beberibe/CE, quando o suspeito recebia o valor de R$ 10 mil reais em cédulas falsas de R$ 100 e 50, que havia adquirido pela Internet.
A ação decorreu de investigações da Polícia Federal em atuação colaborativa com a Coordenação de Segurança dos Correios.
O homem não deu detalhes sobre a prática ilícita aos policiais federais. Com ele também foram apreendidos documentos, que serão analisados na investigação.
O preso foi autuado pelo crime de moeda falsa, com penas de 3 a 12 anos de reclusão e multa, e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.
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