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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

*Setor de materiais de construção civil mostra sua essencialidade no período da pandemia e cresce cerca de 11%*





Mesmo em pandemia, aqui no Brasil, o setor de construção civil não parou. Considerado como essencial, esse foi um dos únicos setores que ficou bem ativo durante todo este período, ajudando assim, a movimentar a economia e a geração de empregos com a venda de materiais. 


No Ceará não foi diferente. De acordo com a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará (ACOMAC-CE), em nosso estado foi faturado cerca de 3,5 bilhões de reais no setor, movimentando, assim, as   vendas das 4.300 lojas do setor de materiais de construção. O crescimento neste período de pandemia foi de cerca de 11%.


“Com as pessoas em home office, sentiu-se uma necessidade de manutenção das residências e fez com que as famílias, passassem a cuidar mais de suas casa. E as estruturas públicas como: hospitais, clínicas e postos de saúde, também precisaram de materiais para a manutenção, além da indústria e outros segmentos que permaneceram funcionando total ou parcialmente, englobando ainda farmácias e supermercados. Com isso se obteve um crescimento do setor comemorável”, ressalta Lavanery Wanderley, presidente da ACOMAC-CE.


Para o varejo de materiais de construção, chama atenção o desempenho do consumo das famílias, de estarem construindo e fazendo a manutenção de suas residências. 


Segundo os dados da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), se a atividade econômica permanecer nos níveis do primeiro trimestre até o final do ano, o PIB terá alta de mais de 4% e o consumo das famílias, alta em cerca de 3% em 2021, por conta do chamado efeito-carregamento.


“As atividades do setor de serviços, mostraram a sua essencialidade para as pessoas e vem sendo forte aliado no crescimento da economia do país”, reforça Lavanery.

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