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PGJ cria Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) e fortalece atuação estratégica

  O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural.  Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...

Após pedido do MPCE, Justiça decreta prisão preventiva de professor que abusou sexualmente de alunas no município de Graça

 Logo do MPCE

Em resposta à manifestação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Graça, a Justiça acatou pedido do MP e decretou a prisão preventiva, nesta quarta-feira (07/07), do professor de música Renato Augusto de Abreu, indiciado por estupro de vulnerável e preso hoje no município de Mucambo. O pedido de prisão, feito pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, indica que o acusado aproveitava-se da condição profissional em escola pública da cidade de Graça para praticar atos libidinosos contra alunas menores de 18 anos. 

Em 18 de dezembro de 2020, o professor foi denunciado pelo MP porque, em agosto do mesmo ano, praticou ato libidinoso diverso de conjunção carnal com uma menina de 10 anos de idade. Nas investigações, ficou constatado que ele também havia praticado atos libidinosos contra três adolescentes de 13 anos e uma de 17, à época dos fatos, no município de Graça. Para cometer os abusos sexuais, o professor ficava a sós com as vítimas, afirmando que daria aulas particulares em sua casa ou chamando as alunas para salas da escola sem câmeras e afastadas. 

Na última terça-feira (06/07), o Ministério Público pediu a prisão preventiva do professor, para garantia da ordem pública, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, e devido à alta possibilidade de o infrator esquivar-se da aplicação da lei penal. Isso porque o professor estava residindo no município de Mucambo desde que tomara conhecimento do inquérito policial instaurado e que os fatos ganharam repercussão pública. A gravidade concreta dos crimes, o modus operandi e a reiteração delitiva autorizaram, no entendimento do MP, a decretação da prisão. 

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