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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Após pedido do MPCE, Justiça decreta prisão preventiva de professor que abusou sexualmente de alunas no município de Graça

 Logo do MPCE

Em resposta à manifestação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Graça, a Justiça acatou pedido do MP e decretou a prisão preventiva, nesta quarta-feira (07/07), do professor de música Renato Augusto de Abreu, indiciado por estupro de vulnerável e preso hoje no município de Mucambo. O pedido de prisão, feito pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, indica que o acusado aproveitava-se da condição profissional em escola pública da cidade de Graça para praticar atos libidinosos contra alunas menores de 18 anos. 

Em 18 de dezembro de 2020, o professor foi denunciado pelo MP porque, em agosto do mesmo ano, praticou ato libidinoso diverso de conjunção carnal com uma menina de 10 anos de idade. Nas investigações, ficou constatado que ele também havia praticado atos libidinosos contra três adolescentes de 13 anos e uma de 17, à época dos fatos, no município de Graça. Para cometer os abusos sexuais, o professor ficava a sós com as vítimas, afirmando que daria aulas particulares em sua casa ou chamando as alunas para salas da escola sem câmeras e afastadas. 

Na última terça-feira (06/07), o Ministério Público pediu a prisão preventiva do professor, para garantia da ordem pública, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, e devido à alta possibilidade de o infrator esquivar-se da aplicação da lei penal. Isso porque o professor estava residindo no município de Mucambo desde que tomara conhecimento do inquérito policial instaurado e que os fatos ganharam repercussão pública. A gravidade concreta dos crimes, o modus operandi e a reiteração delitiva autorizaram, no entendimento do MP, a decretação da prisão. 

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