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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Campanha Cadastro Solidário atende população de Caucaia

 

Após atender a população de Fortaleza e Maracanaú, a Campanha Cadastro Solidário beneficiou os moradores de Caucaia, na Região Metropolitana da Capital cearense. A iniciativa, uma parceria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), esteve no Residencial José Lino da Silveira, no bairro Araturi (distrito de Jurema) nesta quarta (28/07), e na Praça da Igreja Matriz da cidade na terça-feira (27/07). Ao todo, 245 caucaienses foram cadastrados na Plataforma Saúde Digital para receberem a vacina contra a Covid-19 e 238 receberam o imunizante já após a finalização do cadastro nos dois dias em que a ação passou pelo Município. Em Caucaia, a estrutura do Caminhão do Cidadão da SPS também esteve à disposição dos cidadãos para possibilitar a emissão de RG, CPF e outros documentos. Na cidade, 228 cidadãos tiveram documentos emitidos. 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPCE, promotor de Justiça Eneas Romero, destacou a importância do apoio da Ouvidoria-Geral e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público e dos parceiros no Cadastro Solidário, caso da FIEC, por meio do SENAI, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS) do Governo do Estado, das Prefeituras Municipais e do Serviço Social do Comércio (Sesc).  

O membro do MPCE também fez um balanço positivo da campanha, a qual permitiu que a população dos bairros mais carentes de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú pudesse se cadastrar e receber a imunização contra a Covid-19. “[O Cadastro Solidário] permitiu que o Ministério Público se aproximasse da sociedade, indo até os bairros mais carentes para garantir a imunização de todos. Essa é uma hora que toda a sociedade precisa estar unida para que possamos superar essa crise juntos”, complementou.  

Fortaleza 

A primeira etapa da campanha aconteceu durante 11 dias em Fortaleza, com o cadastro de moradores dos bairros Barra do Ceará, Jacarecanga, Paupina, Granja Lisboa, Bom Jardim, Pedras, Siqueira e José Walter. Além disso, a iniciativa permitiu a vacinação de adultos a partir de 50 anos, resultando em 600 pessoas cadastradas e 196 vacinadas. Em dois momentos da ação em Fortaleza, o Caminhão do Cidadão da SPS atendeu à população, o que resultou na emissão de 159 documentos.

Maracanaú 

Em Maracanaú, onde a iniciativa esteve nos dias 24 e 26 de julho, a população foi atendida no bairro Boa Vista, na Praça do Posto de Saúde JPA. No local, 74 cidadãos de Maracanaú foram cadastrados e 24, vacinados. O Caminhão do Cidadão da SPS também emitiu 258 documentos.

Confira abaixo galeria de fotos dos atendimentos do Cadastro Solidário em Caucaia: 

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