Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês . Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família , com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Gás do Povo Em setembro, o governo federal lançou o programa ...
A Comissão do Concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (22/07), para deliberar sobre a retomada do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial. O concurso foi interrompido em fevereiro de 2021, devido ao agravamento do cenário estadual da incidência de Covid-19.
A decisão de retomada do certame será comunicada ao Cebraspe, organização responsável pela realização do concurso, para início dos trabalhos de elaboração do novo cronograma e posterior aprovação pelo Ministério Público. O Edital de convocação para a retomada da fase de inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa, investigação social e exames de sanidade física e mental) e para a avaliação biopsicossocial tem previsão de publicação no início de agosto.
Além do Procurador-Geral de Justiça e presidente da Comissão, Manuel Pinheiro, participaram da reunião: os promotores de Justiça Francisco Carlos de Andrade, Haley de Carvalho Filho, Saulo Moreira Neto e Iuri Rocha Leitão; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Ceará, Alcimor Rocha Neto; e o secretário da Comissão, promotor de Justiça Raimundo Filho.
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