O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família. No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003. “Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco. Pedreiros A mesma situaçã...
A Comissão do Concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (22/07), para deliberar sobre a retomada do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial. O concurso foi interrompido em fevereiro de 2021, devido ao agravamento do cenário estadual da incidência de Covid-19.
A decisão de retomada do certame será comunicada ao Cebraspe, organização responsável pela realização do concurso, para início dos trabalhos de elaboração do novo cronograma e posterior aprovação pelo Ministério Público. O Edital de convocação para a retomada da fase de inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa, investigação social e exames de sanidade física e mental) e para a avaliação biopsicossocial tem previsão de publicação no início de agosto.
Além do Procurador-Geral de Justiça e presidente da Comissão, Manuel Pinheiro, participaram da reunião: os promotores de Justiça Francisco Carlos de Andrade, Haley de Carvalho Filho, Saulo Moreira Neto e Iuri Rocha Leitão; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Ceará, Alcimor Rocha Neto; e o secretário da Comissão, promotor de Justiça Raimundo Filho.
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