O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a sua utilização por terceiros. O MP ainda orientou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, cronograma para a execução das medidas necessárias para o cumprimento das orientações do MP. A recomendação tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a transparência do serviço público, uma vez que a Promotoria apurou que a Prefeitura de Bela Cruz faz, exclusivamente, o uso do ponto físico para controlar a frequência de trabalho dos servidores. A prática compromete a fiscalização do expediente dos funcionários e fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em caso descumprimento da recomendação p...
A Comissão do Concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (22/07), para deliberar sobre a retomada do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial. O concurso foi interrompido em fevereiro de 2021, devido ao agravamento do cenário estadual da incidência de Covid-19.
A decisão de retomada do certame será comunicada ao Cebraspe, organização responsável pela realização do concurso, para início dos trabalhos de elaboração do novo cronograma e posterior aprovação pelo Ministério Público. O Edital de convocação para a retomada da fase de inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa, investigação social e exames de sanidade física e mental) e para a avaliação biopsicossocial tem previsão de publicação no início de agosto.
Além do Procurador-Geral de Justiça e presidente da Comissão, Manuel Pinheiro, participaram da reunião: os promotores de Justiça Francisco Carlos de Andrade, Haley de Carvalho Filho, Saulo Moreira Neto e Iuri Rocha Leitão; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Ceará, Alcimor Rocha Neto; e o secretário da Comissão, promotor de Justiça Raimundo Filho.
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