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Provedores de internet questionam no STF regras da Anatel sobre certificação de empresas

  Provedores de internet questionam no STF regras da Anatel sobre certificação de empresas  Abrint contesta exigência de Atesto de Regularidade e atuação de entidade privada na análise de documentos  30/09/2026 17:00 - Atualizado há 24 horas atrás A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8020 contra regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a certificação de empresas do setor. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.  Segundo a Abrint, dispositivos do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) e outras normas relacionadas ao procedimento passaram a exigir que as empresas comprovem periodicamente o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e de saúde e segurança dos trabalhadores.   A associação também contesta a autorização dada à Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutençã...

Covid-19: Anvisa recebe solicitação de uso de medicamento da Pfizer

 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu hoje (28), da farmacêutica Pfizer, a solicitação de uso emergencial do medicamento Xeljanz (citrato de tofacitinibe) para tratamento da covid-19. Esse medicamento já é usado no tratamento de artrite reumatóide, artrite psoriática e colite ulcerosa. Segundo a agência, o prazo de análise é de 30 dias.

Nas primeiras 24 horas, a equipe da Anvisa fará uma triagem do processo para verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. Se verificarem a ausência de informações importantes, a agência reguladora poderá solicitar as informações adicionais ao laboratório.

“A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de Registro, Monitoramento e Inspeção de medicamentos. A equipe vem atuando de forma integrada em todos os processos de avaliação de medicamentos e vacinas para combate à Covid-19”, informou a Anvisa, em nota.

Proxalutamida

Além disso, o órgão também informou que foram autorizados dois estudos clínicos para realização no Brasil com a Proxalutamida (GT-0918) para tratamento da covid-19. Os estudos, patrocinados pela empresa Suzhou Kintor Pharmaceuticals, sediada na China, avaliam a eficácia do medicamento em pacientes do sexo masculino com o vírus.

Na documentação apresentada à Anvisa, foi citado um estudo conduzido no Brasil para covid-19 de iniciativa de pesquisadores independentes, cujos dados não foram disponibilizados. Também foi comunicado à Anvisa que estava em andamento um estudo em pacientes graves, mas nenhum relatório ou resultado foi apresentado. Por isso, esses estudos não foram para a anuência do órgão para a pesquisa clínica a ser realizada.

No entanto, a Anvisa considerou que “o perfil de benefício x risco se mantém favorável para continuidade dos estudos” de segurança e a eficácia da proxalutamida até que novos dados sejam apresentados.

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