O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu hoje (28), da farmacêutica Pfizer, a solicitação de uso emergencial do medicamento Xeljanz (citrato de tofacitinibe) para tratamento da covid-19. Esse medicamento já é usado no tratamento de artrite reumatóide, artrite psoriática e colite ulcerosa. Segundo a agência, o prazo de análise é de 30 dias.
Nas primeiras 24 horas, a equipe da Anvisa fará uma triagem do processo para verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. Se verificarem a ausência de informações importantes, a agência reguladora poderá solicitar as informações adicionais ao laboratório.
“A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de Registro, Monitoramento e Inspeção de medicamentos. A equipe vem atuando de forma integrada em todos os processos de avaliação de medicamentos e vacinas para combate à Covid-19”, informou a Anvisa, em nota.
Proxalutamida
Além disso, o órgão também informou que foram autorizados dois estudos clínicos para realização no Brasil com a Proxalutamida (GT-0918) para tratamento da covid-19. Os estudos, patrocinados pela empresa Suzhou Kintor Pharmaceuticals, sediada na China, avaliam a eficácia do medicamento em pacientes do sexo masculino com o vírus.
Na documentação apresentada à Anvisa, foi citado um estudo conduzido no Brasil para covid-19 de iniciativa de pesquisadores independentes, cujos dados não foram disponibilizados. Também foi comunicado à Anvisa que estava em andamento um estudo em pacientes graves, mas nenhum relatório ou resultado foi apresentado. Por isso, esses estudos não foram para a anuência do órgão para a pesquisa clínica a ser realizada.
No entanto, a Anvisa considerou que “o perfil de benefício x risco se mantém favorável para continuidade dos estudos” de segurança e a eficácia da proxalutamida até que novos dados sejam apresentados.
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