Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Presidindo os trabalhos durante a sessão na Assembleia Legislativa está quinta- feira (8), o deputado estadual George Lima (PV) recebeu a visita do vereador Léo Couto (PSB).
Durante o encontro, o vereador participou um pouco da sessão e parabenizou George Lima pelo belo trabalho que vem fazendo e pela aprovação do seu projeto que cria Programa de Atração e Apoio à Geração de Energia Renovável.
Em seu discurso durante a sessão, o deputado George registrou a presença de Léo Couto e aproveitou para ressaltar que a imagem do Ceará vai mudar bastante com a aprovação do seu projeto e o programa do Hidrogênio Verde.
“Esse projeto insere a Assembleia Legislativa nesse novo momento do Estado do Ceará. Não é apenas um ganho econômico e social, não é apenas o PIB que se alavanca, é a imagem do Ceará. O nosso Estado pede licença ao País e vai direto ao mundo, vai trazer investidores internacionais”, ressalta George.
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