Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ O S uperior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Constituição Federal , na Lei 15.484/2026 e na Emenda Regimental 55/2026 . Distribuído nesta quarta-feira (30) para relatoria do ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma, o REsp 2.297.871 teve origem em execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para cobrar dívida decorrente de infração à Lei 5.194/1966 . Em sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juízo extinguiu o processo com base no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir e pelo princípio constitucional da eficiência administrativa. No...
Presidindo os trabalhos durante a sessão na Assembleia Legislativa está quinta- feira (8), o deputado estadual George Lima (PV) recebeu a visita do vereador Léo Couto (PSB).
Durante o encontro, o vereador participou um pouco da sessão e parabenizou George Lima pelo belo trabalho que vem fazendo e pela aprovação do seu projeto que cria Programa de Atração e Apoio à Geração de Energia Renovável.
Em seu discurso durante a sessão, o deputado George registrou a presença de Léo Couto e aproveitou para ressaltar que a imagem do Ceará vai mudar bastante com a aprovação do seu projeto e o programa do Hidrogênio Verde.
“Esse projeto insere a Assembleia Legislativa nesse novo momento do Estado do Ceará. Não é apenas um ganho econômico e social, não é apenas o PIB que se alavanca, é a imagem do Ceará. O nosso Estado pede licença ao País e vai direto ao mundo, vai trazer investidores internacionais”, ressalta George.
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