Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Presidindo os trabalhos durante a sessão na Assembleia Legislativa está quinta- feira (8), o deputado estadual George Lima (PV) recebeu a visita do vereador Léo Couto (PSB).
Durante o encontro, o vereador participou um pouco da sessão e parabenizou George Lima pelo belo trabalho que vem fazendo e pela aprovação do seu projeto que cria Programa de Atração e Apoio à Geração de Energia Renovável.
Em seu discurso durante a sessão, o deputado George registrou a presença de Léo Couto e aproveitou para ressaltar que a imagem do Ceará vai mudar bastante com a aprovação do seu projeto e o programa do Hidrogênio Verde.
“Esse projeto insere a Assembleia Legislativa nesse novo momento do Estado do Ceará. Não é apenas um ganho econômico e social, não é apenas o PIB que se alavanca, é a imagem do Ceará. O nosso Estado pede licença ao País e vai direto ao mundo, vai trazer investidores internacionais”, ressalta George.
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