1ª Turma mantém decisão que negou redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo Maioria do colegiado considerou válida aplicação de restrição prevista em decreto presidencial, embora crime tenha sido cometido antes de sua classificação como hediondo 27/10/2026 20:38 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (27), decisão que negou a redução da pena de um homem condenado por roubo com emprego de arma de fogo, entre outros crimes. No julgamento do Habeas Corpus (HC) 270735 , prevaleceu o entendimento de que, para verificar o direito à medida, deve ser considerada a classificação do crime prevista na legislação vigente na data da edição do decreto presidencial que concede o benefício, e não na época em que o delito foi praticado. Caso O condenado cumpria pena de 25 anos, três meses e 14 dias de prisão por roubo, estelionato e latrocínio. A Vara de Exec...
Presidindo os trabalhos durante a sessão na Assembleia Legislativa está quinta- feira (8), o deputado estadual George Lima (PV) recebeu a visita do vereador Léo Couto (PSB).
Durante o encontro, o vereador participou um pouco da sessão e parabenizou George Lima pelo belo trabalho que vem fazendo e pela aprovação do seu projeto que cria Programa de Atração e Apoio à Geração de Energia Renovável.
Em seu discurso durante a sessão, o deputado George registrou a presença de Léo Couto e aproveitou para ressaltar que a imagem do Ceará vai mudar bastante com a aprovação do seu projeto e o programa do Hidrogênio Verde.
“Esse projeto insere a Assembleia Legislativa nesse novo momento do Estado do Ceará. Não é apenas um ganho econômico e social, não é apenas o PIB que se alavanca, é a imagem do Ceará. O nosso Estado pede licença ao País e vai direto ao mundo, vai trazer investidores internacionais”, ressalta George.
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