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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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ESA Ceará inicia tratativas para a realização de curso de Mestrado Profissional para a Advocacia

 


Na última quarta-feira (30/6), o presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Eduardo Pragmácio Filho, iniciou as tratativas com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC) para a realização de um curso de mestrado profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior com linha de pesquisa em ensino jurídico. A reunião contou com a participação do vice-presidente da FCPC, Paulo Aragão, e com o professor do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior (POLEDUC) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Wagner Andriola.


A iniciativa é uma articulação do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, em conjunto com o presidente da ESA Ceará, Eduardo Pragmácio Filho, e busca abrir mais um espaço de aprendizado e inserção acadêmica para os advogados e advogadas cearenses. 


“Um dos nossos objetivos enquanto Escola é aproximar a classe da academia, incentivando a educação jurídica, e este mestrado é ainda um incentivo àqueles que desejam seguir carreira como professores. Estamos seguindo nas tratativas e programação do curso, que terá os recursos administrados pelo FCPC e muito em breve divulgaremos todos os detalhes para mais este grande benefício educacional”, celebra Eduardo Pragmácio Filho.


O presidente da Ordem cearense comenta que o intuito é impulsionar o aprimoramento da educação superior. “Estamos apostando na qualificação da advocacia e nos reinventando para ofertar sempre o melhor à classe. Confio inteiramente no trabalho que a ESA vem desempenhando em proporcionar capacitação de qualidade e estamos expandindo ainda mais projetos assim em benefício de todos os advogados e advogadas cearenses”, disse Dantas.

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