Apesar de não terem entrado na decisão final das negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), os mapas do caminho para o fim do desmatamento e da dependência dos combustíveis fósseis ainda serão construídos, afirma a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Em entrevista após participação no programa Bom Dia Ministra , do CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação , Marina ela destacou que o Brasil permanece na presidência do processo multilateral que trata da mudança do clima até o final de 2026 . Com o apoio de 82 países, da sociedade civil e comunidade científica, a liderança se comprometeu a dar continuidade aos esforços da conferência. “A presidência brasileira vai viabilizar os esforços e criar as bases para que cada país possa, de forma autodeterminada, fazer o seu próprio mapa do caminho, tanto para sair da dependência de combustível fóssil, quanto para frear o desmatamento”, afirma. Intern...
MP Eleitoral requer confirmação de multa a candidato por conduta vedada durante campanha em Itapipoca (CE)
O Ministério Público Eleitoral requereu à Justiça Eleitoral a condenação do prefeito de Itapipoca (CE), João Ribeiro Barroso (PSDB), por realizar publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral durante a campanha de 2020. Parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) pede que seja mantida a decisão de primeira instância, que condenou o prefeito a pagamento de multa.
Durante a disputa eleitoral de 2020, João Ribeiro Barroso, que concorria à reeleição, utilizou publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos do município para se promover durante o período eleitoral, configurando a prática de conduta vedada. "No período vedado, foram fixadas três placas que ultrapassaram o conteúdo informativo, sendo fato notório a inclusão de informações relativas à gestão do prefeito durante o período eleitoral, com o slogan da gestão e inseridas em prédios públicos", detalha a procuradora regional eleitoral Livia Maria de Sousa.
No parecer apresentado à Justiça Eleitoral, a procuradora destaca que a legislação eleitoral veda a veiculação de qualquer publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. "A permanência da propaganda institucional durante o período vedado é suficiente para aplicação da multa, particularmente quando utilizaram bens públicos", defende o MP Eleitoral.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
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