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STF adia conclusão de julgamento sobre poder de investigação do MP Corte formou maioria para confirmar poder de investigação do órgão

  Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP). A Corte julga ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do órgão. Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas. Até o momento, a Corte formou maioria de votos para confirmar o poder de investigação do órgão e determinar que os prazos de investigação em procedimentos do MP devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais. Além disso, os procedimentos abertos por promotores e procuradores devem ser comunicados à Justiça para permitir supervisão. Ainda não houve consenso no fechamento das demais questões analisadas no julgamento, que

MPCE: 4ª fase da Operação Gênesis é deflagrada pelo Gaeco do Ceará

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta terça-feira (20/07), a 4ª fase da Operação Gênesis. O objetivo é desarticular uma organização criminosa formada e liderada, majoritariamente, por agentes públicos de segurança. Os alvos são suspeitos dos crimes de extorsão, tortura, comércio ilegal de arma de fogo, corrupção ativa, além de organização criminosa. A investigação do MPCE conta com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (COIN), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).  

Nesta quarta fase da operação, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão (todos os alvos), sete mandados de condução coercitiva (para os policiais), um mandado de prisão contra o policial militar apontado como líder do grupo, além de medidas cautelares de afastamento das funções de todos os outros seis policias. Entre os alvos estão sete policiais militares da ativa, um policial civil da ativa e quatro integrantes que atuariam como informantes da organização criminosa. Dos mandados judiciais expedidos, cinco são da Vara de Delitos de Organizações Criminosas e sete da Vara Única de Auditoria Militar do Ceará. As ordens estão sendo cumpridas com o apoio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (COPOL) da SSPDS, da Polícia Militar do Ceará e da Coordenadoria de Inteligência (COINT) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nos municípios de Aquiraz, Fortaleza, Itaitinga e Pacatuba, no Ceará, e em Itabaiana, na Paraíba. 

Investigação 

No curso das investigações, verificou-se a prática de crimes por parte de pessoas que se vinculavam a policiais e se estruturavam para realizar ilícitos numa complexa teia de corrupção envolvendo agentes públicos de segurança policial. A organização criminosa praticava crimes de extorsão e tortura contra traficantes com o objetivo de obter vantagens financeiras. Os alvos dos policiais eram cuidadosamente escolhidos entre traficantes com considerável poder aquisitivo ou que já tinham alguma passagem pela polícia, o que facilitava as exigências, as abordagens e o alcance das vantagens almejadas pelo grupo. Os agentes públicos tinham acesso ao sistema de informações da Polícia para selecionar as “vítimas” e planejar as ações.   

O modus operandi do grupo funcionava da seguinte forma: os informantes trabalhavam na procura e no levantamento de situações potencialmente lucrativas para o bando, que consistiam principalmente na seleção de vítimas com envolvimento em crimes e com alto poder aquisitivo. Os informantes, então, levavam tais “informações” ao policial militar líder da organização, que passava a orientá-los sobre os detalhes que precisaria para a ação, tais como veículos usados, rotina e principais endereços das vítimas, ao tempo em que selecionava e convidava, a depender do caso, os demais comparsas para a execução. 

Com a equipe formada, o alvo passava a ser monitorado através de verdadeiras “operações de inteligência policial” e de pesquisas nos sistemas policiais. As vítimas eram abordadas e levadas para sua residência ou para local mais isolado, onde, por vezes, eram torturadas para que apontasse o esconderijo de drogas e/ou de dinheiro. Assim, elas contraíam uma espécie de “dívida” com os policiais para que não fossem presas, desde que pagassem um determinado valor em dinheiro, que era rateado entre os participantes. 

Segundo as investigações, o policial militar apontado como líder do grupo costumava apresentar atestados médicos para ser dispensado do serviço e, assim, ficar mais livre para o cometimento dos ilícitos. 

Retrospectiva 

Na primeira fase da Operação Gênesis, deflagrada em setembro de 2020, foram cumpridos 17 mandados de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e em Maracanaú. Do total de alvos, nove eram policiais militares da ativa, três eram policiais civis da ativa e cinco eram civis (sendo quatro homens suspeitos de atuarem como traficantes e um policial civil aposentado, apontado como o líder da organização criminosa). 

Na segunda fase da Operação, deflagrada em outubro de 2020, foram cumpridos 16 mandados de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e em Caucaia. Entre os alvos estavam três policiais militares e três policiais civis da ativa, nove suspeitos de tráfico de drogas e um ex-policial militar. 

Na terceira fase da Operação, em maio de 2021, foram cumpridos 26 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, sendo 21 contra integrantes de organizações criminosas (08 já recolhidos ao sistema penitenciário estadual) e cinco contra policiais militares do Ceará em Fortaleza e em Caucaia. 

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